Antes de eleição parlamentar, UE endurece leis de migração
28 de dezembro de 2023
Daqui a seis meses, estão marcadas eleições para o Parlamento Europeu em todos os 27 estados-membros da União Europeia (UE). E, de acordo com as pesquisas de opinião, o número crescente de imigrantes e refugiados, bem como os procedimentos para pedidos de asilo, estão entre as principais pautas da campanha eleitoral.
Não surpreende, portanto, que nos três países com maior afluxo de migrantes – Alemanha, França e Itália –, as leis nacionais tenham sido reforçadas em 2023 para reduzir o número de chegadas e facilitar as deportações.
Politicamente, os três países mais poderosos da UE em termos econômicos caminham na mesma direção. Entretanto, as premissas em cada um deles são distintas.
A Alemanha, por exemplo, é governada por uma coalizão formada por social-democratas, liberais e verdes; a França, por um governo de minoria liberal; e a Itália, por uma coalizão populista de direita e democratas cristãos.
Veja a situação da migração em alguns países do bloco.
Alemanha
O Escritório Federal para Migração e Refugiados (BaMF) presume que cerca de 350 mil dos mais de um milhão de solicitantes de asilo na UE tenham feito seu primeiro requerimento na Alemanha em 2023.
Além dos solicitantes de asilo, que vêm principalmente da Síria, do Afeganistão e da Turquia, cerca de um milhão de refugiados da guerra na Ucrânia já foram acomodados. Devido à escalada, a coalizão governamental respondeu com várias leis.
A Lei de Oportunidade de Residência, por exemplo, tem o objetivo de melhorar a busca por emprego legal dos migrantes e sua integração, caso eles já estejam morando no país há pelo menos cinco anos.
Por outro lado, a Lei de Aperfeiçoamento de Repatriação, tem o objetivo de acelerar a deportação de solicitantes de asilo rejeitados para seus países de origem ou para países terceiros que sejam seguros. Conforme a lei, os imigrantes agora podem ser detidos por mais tempo, suas casas podem ser revistadas com mais facilidade e as deportações podem ser realizadas sem longos períodos de aviso prévio.
Na prática, até agora, isso tem se mostrado uma tarefa difícil. De acordo com o governo alemão, somente cerca de 7,9 mil das cerca de 50 mil pessoas obrigadas a deixar o país foram de fato deportadas no primeiro semestre de 2023.
Outra lei moderniza a naturalização na Alemanha, já que a dupla cidadania será permitida. O período de espera para a naturalização deve ser reduzido de oito para cinco anos. Entretanto, o candidato pode ter o pedido rejeitado em caso de antissemitismo ou racismo.
França
Pouco antes do Natal, a Assembleia Nacional da França aprovou uma nova e polêmica lei de migração com votos do partido populista de direita Reunião Nacional (RN). A líder da legenda, Marine Le Pen, falou de uma vitória ideológica para sua política de "França em primeiro lugar" – na linha de Donald Trump nos EUA com o "America first".
O presidente liberal Emmanuel Macron não dependia diretamente dos votos do RN no parlamento, mas sim dos republicanos conservadores, que votaram a favor do endurecimento das regulamentações.
Agora, Macron quer que a lei seja revisada pelo Conselho Constitucional da França. A legislação estipula que os imigrantes ilegais possam ser deportados mais rapidamente. Além disso, o acesso aos benefícios sociais será dificultado, e as reuniões de membros de uma mesma família serão restringidas.
No futuro, estudantes estrangeiros terão de pagar um depósito – uma espécie de garantia de renda – antes de irem para a França. Pesquisas apontam que 70% dos franceses são a favor do endurecimento das leis de migração.
Itália
A coalizão populista de direita da primeiro-ministra Giorgia Meloni venceu as eleições de 2022 prometendo, entre outras coisas, reduzir o número de migrantes que chegam à Itália.
E quer agora mostrar resultados. Ela negociou com a UE, por exemplo, um acordo de repatriação com a Tunísia, que acabou não sendo implementado.
Meloni também chegou a um acordo que prevê, da Itália para a Albânia, a realocação de dois centros de recepção com capacidade para 3 mil pessoas.
A Albânia é considerada um país terceiro seguro em procedimentos de asilo e está em negociações para aderir à UE. No entanto, a mais alta corte albanesa está atualmente analisando se o acordo com a Itália será permitido.
Meloni também ordenou ao exército que monte campos de deportação em áreas pouco povoadas da Itália. No futuro, os migrantes que precisarem deixar o país ficarão detidos por 18 meses, em vez dos 12 meses atuais, enquanto as autoridades decidirem sobre sua deportação.
Em seu relatório sobre a Itália, o Conselho Europeu para Refugiados e Exilados (ECRE) critica o fato de que o acesso regular aos procedimentos de asilo é, com frequência, muito difícil e demorado. Os solicitantes precisam esperar meses para serem atendidos.
Muitos migrantes rumam para o norte, principalmente para Áustria e Alemanha, para solicitar asilo. De acordo com o Regulamento de Dublin da UE, a Itália seria responsável por acolhê-los, já que foi o primeiro país do bloco em que chegaram. No entanto, Roma se recusa a receber de volta os migrantes enviados da Alemanha.
Grécia, Hungria, Áustria e Holanda
Na Grécia, as rejeições diretas a migrantes nas fronteiras ou o retorno dos barcos a águas turcas (os chamados "pushbacks") são a regra e não a exceção. Pelo menos é isso que a ECRE, com sede em Bruxelas, escreveu em seu relatório anual.
O acesso aos procedimentos de asilo é dificultado porque os migrantes não recebem nenhum benefício social enquanto aguardam as audiências. Os solicitantes chegam a pagar 100 euros por determinadas consultas, caso único na UE.
No entanto, entre todos os países do bloco, quem se sobressai é a Hungria, que isenta direitos a migrantes nas fronteiras desde 2016. É quase impossível para os solicitantes entrar no país. Os procedimentos devem ser feitos nas embaixadas húngaras em Belgrado, na Sérvia, ou em Kiev, na Ucrânia.
A ECRE estima que cerca de 150 mil pessoas tenham sido enviadas de volta para a Sérvia a partir da espessa cerca da fronteira húngara. Tanto a Corte Europeia de Justiça, em Luxemburgo, quanto a Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, declararam a prática húngara ilegal. Budapeste ignora as decisões.
Na Holanda, o governo liberal de direita não conseguiu endurecer as leis. O primeiro-ministro Mark Rutte renunciou porque não conseguiu aprovar uma restrição à reunião familiar para os requerentes que têm seus pedidos de asilo rejeitados.
Na Áustria, o Ministério do Interior decidiu introduzir o trabalho obrigatório para os solicitantes de asilo durante o período de avaliação. Se eles recusarem o serviço comunitário, as acomodações e refeições são canceladas.
União Europeia
Até abril de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros, representando os 27 estados-membros da UE, querem lançar um novo pacto de migração, para uma profunda reforma dos procedimentos de asilo no bloco.
Uma série de inovações nesse sentido incluem processos rápidos de asilo diretamente nas fronteiras para 30 mil pessoas com pouca chance de ingresso na UE, mas também a rápida deportação a partir dos campos de refugiados. Pela primeira vez, a solidariedade vinculativa entre os estados da UE também está planejada.
Se os países considerados portas de entrada – Itália, Grécia, Chipre, Espanha, Malta ou Croácia – estiverem superlotados, os migrantes deverão ser distribuídos pelo restante da UE de acordo com um sistema de cotas.
No entanto, será necessário esperar até 2026 para que todas as oito leis do pacto de migração sejam totalmente implementadas. Conforme a presidente do Parlamento, a democrata-cristã Roberta Metsola, de Malta, o documento marca presença na campanha eleitoral para o Parlamento Europeu.
Reino Unido
O Reino Unido também recebe migrantes, mas está fora da UE há três anos. O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, fez da "interrupção dos barcos" no Canal da Mancha uma de suas prioridades políticas.
Em 2023, estima-se que 30 mil pessoas tenham chegado no Reino Unido em barcos vindos da França. Desde que deixou a UE, o país tornou suas leis de asilo drasticamente mais rígidas.
Mas o plano de terceirizar os procedimentos de asilo para Ruanda e, assim, impedir que os migrantes viajassem para as Ilhas Britânicas foi interrompido. Primeiro, um tribunal britânico tornou necessário reescrever a lei, e depois não concedeu a Ruanda o status de "país terceiro seguro" para o qual as transferências seriam possíveis.
Sunak anunciou que iria reconsiderar acordos internacionais de refugiados, se necessário, para reduzir o número de chegadas. E declarou que pretendia trabalhar em estreita colaboração com o governo populista de direita da Itália para repatriar os migrantes via Tunísia.