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"A PM é a instituição mais genocida do Brasil", diz ativista

Marcio Damasceno
1 de setembro de 2020

Membro de ONG que levou uma das maiores fabricantes de armas a suspender exportações ao Brasil, Christian Russau conta, em entrevista à DW Brasil, como funciona atuação da Associação de Acionistas Críticos da Alemanha.

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Pessoas portando velas em cena noturna
Protesto contra violência policial no Rio de Janeiro: "vítimas são na grande maioria a população negra, jovem, favelada" Foto: Reuters/I. Cheibub

A fabricante de armas Heckler & Koch (H&K), uma das maiores do ramo na Alemanha, anunciou na quinta-feira (27/08) que nãoexportará mais armamento para o Brasil, citando como motivos "as mudanças políticas" no país, "especialmente as agitações políticas antes das eleições presidenciais e a dura ação da polícia contra a população", conforme afirmou o porta-voz da empresa em reunião anual de acionistas.

O anúncio confirmou a decisão divulgada na reunião de acionistas da H&K do ano passado, de "não fornecer mais armas para o país depois da eleição de Jair Bolsonaro". A medida foi divulgada após questionamentos da Associação de Acionistas Críticos da Alemanha, entidade que forma uma rede de organizações alemãs que compram ações de empresas para cobrar delas respeito a temas como direitos humanos e meio ambiente, entre outros.

Na opinião do ativista Christian Russau, membro do conselho de direção da ONG, essa é uma pequena vitória para um objetivo ainda maior: a proibição da venda de armas alemãs para o Brasil.

"A Polícia Militar no Brasil é, na minha visão, a instituição mais genocida do país, e as vítimas são na grande maioria a população negra, jovem, favelada. Enquanto ainda faltar um controle democrático e efetivo das ações dessa polícia, não deveria ter exportações de armas da Alemanha", diz Russau.

Em entrevista à DW Brasil, o cientista político e escritor explica como a associação atua e quais os principais problemas abordados pela ONG sobre o papel de empresas alemãs em possíveis violações e abusos no Brasil.

DW Brasil: Pode-se dizer que a suspensão da venda de armamentos ao Brasil pela Heckler & Koch é uma vitória da Associação de Acionistas Críticos da Alemanha?

Christian Russau: É a vitória de muitos grupos que durante muitos anos criticaram a H&K por causa das armas que eles exportaram, por exemplo, para o México, algo proibido pela legislação alemã. Esses grupos fizeram muita pressão, então a imagem da empresa nos últimos anos vinha piorando bastante.

Pode ser que, considerando que as vendas para o Brasil não representam tanto financeiramente, a companhia tenha avaliado que a má imagem não era algo que compensasse nesse caso. Então eles talvez tenham preferido, dessa vez, fazer papel de bonzinhos.

Isso é para nós uma pequena vitória. Claro que queríamos que o Brasil fosse banido pelo Estado alemão de receber armas. A empresa Sig Sauer tem planos de fechar aqui e abrir uma joint venture no Brasil. Achamos que, segundo as leis de exportação alemãs, isso deveria ser proibido e também que a Glock, da Áustria, não deveria mais fornecer armas para o Brasil. Mas para que isso ocorra, os ativistas da Áustria deveriam fazer pressão sobre a Glock.

Christian Russau
Russau: "Nosso objetivo é pressionar a companhia e, quem sabe, ganhar mentes e corações de alguns pequenos acionistas"Foto: Dachverbands der Kritischen Aktionäre

Por que a Alemanha deveria proibir a venda de armas de empresas alemãs ao Brasil?

A Polícia Militar no Brasil é, na minha visão, a instituição mais genocida do país, e as vítimas são na grande maioria a população negra, jovem, favelada. Enquanto ainda faltar um controle democrático e efetivo das ações dessa polícia, não deveria ter exportações de armas da Alemanha.

A Associação de Acionistas Críticos pretende pressionar também a Sig Sauer, concorrente da Heckler & Koch?

A Sig Sauer é um conglomerado de origem alemã, mas tem dupla sede, nos EUA e na Suíça. Não está claro onde ficam as patentes da sua tecnologia. Em qual dessas sedes. Porque se eles fecham as sedes na Alemanha e se a patente de tecnologia fica aqui, seria uma questão de o governo alemão decidir se essa tecnologia poderia ser exportada para o Brasil. Mas não temos esses dados porque são segredos da empresa.

A outra dificuldade é que a Sig Sauer não é uma empresa de capital aberto. E o que fazemos é comprar uma ação das empresas listadas na bolsa.

Como a Associação de Acionistas Críticos atua exatamente?

Com uma ação, você tem direito de entrar na assembleia de acionistas, que agora são virtuais, mas você continua tendo o direito de fazer perguntas, e a diretoria tem que responder. Antes da pandemia, podíamos participar ativamente nas assembleias com direito a discursos também.

Por exemplo, nas grandes assembleias da Siemens ou da Allianz, tem 10 mil acionistas reunidos numa sala enorme. A diretoria e todo mundo te escuta, e a diretoria tem que responder suas perguntas. Isso dá uma chance para os ativistas criticarem diretamente a empresa na própria esfera pública deles, forçando os a responder as perguntas. Porém, com apenas uma ação, você não tem voto suficiente para mudar o rumo da empresa.

Então, o objetivo é mais tentar manchar a imagem da companhia, levar ao protocolamento da crítica e, quem sabe, ganhar as mentes e corações de alguns pequenos acionistas e ter alguma matéria na mídia para pressionar as empresas.

Como nasceu a ideia de ativismo através do trabalho de influência dentro das assembleias de acionistas?

Essa ideia veio dos EUA e do Reino Unido. Nos anos 1980, moradores de áreas perto de fábricas da Bayer reclamaram que a empresa estava contaminando o ar. A Bayer achava que não era importante reagir, e os ativistas compraram uma ação, foram para a assembleia. Aqui na Alemanha tem esse negócio que mesmo que você tenha uma ação ou um milhão de ações, você pode pedir para ser inscrito na lista das pessoas que falam e tem direito a 10 minutos de fala na frente de todos.

Nos anos 1980, foi a primeira vez que ativistas foram na assembleia da Bayer, protestaram e a diretoria da empresa quase desmaiou de surpresa, ficou bastante irritada. Os ativistas então resolveram profissionalizar isso, criar uma ONG, uma associação sem fins lucrativos, segundo a lei alemã.

Foi assim que surgiu a nossa associação. Vamos para 43 assembleias de acionistas, tratando de diversos temas, contra armamentos, contra guerra, para a paz, contra destruição do meio ambiente e para os direitos humanos. Trabalhamos quase com o mundo inteiro.

Se você não quer participar, é possível, por meio de uma procuração, indicar o nome de outra pessoa. Dessa forma, podemos chamar e conseguir participação dos afetados pelas empresas, das vítimas, inclusive.

Já convidamos pessoas de vários países que estavam sendo vítimas de violações de direitos humanos diretamente ou indiretamente, no caso de estar dentro da cadeia produtiva da empresa. E dessa forma, essas pessoas podem falar nas assembleias.

Equipamento da Heckler& Koch em feira de armamento
Equipamento da Heckler& Koch em feira de armamento: imagem da empresa está abaladaFoto: picture-alliance/dpa/Geisler-Fotopress

Como a associação tem agido em relação ao atual governo brasileiro?

Poucos meses antes das eleições, houve uma sabatina na Confederação Nacional da Indústria (CNI), e lançamos uma nota protestando contra o comportamento da CNI, elogiando um político que tem comportamento e discurso fascista, algo totalmente perigoso. Criticamos especialmente as empresas alemãs, que não são membros da CNI, mas, pelas suas filiais brasileiras, são membros das entidades empresariais estaduais.

Criticamos que as empresas alemãs estejam no Brasil fazendo negócios e até mesmo elogiando o governo Bolsonaro, dizendo que os ministérios da Economia e Infraestrutura estão levando o país para frente e que é necessário flexibilização das leis ambientais, desmantelar o sistema de licença prévia, licença de instalação e operação, algo que é muito importante para garantir o direito das pessoas e das comunidades que estão na área de grandes empreendimentos. 

Então, fazemos as campanhas criticando, esperando que algumas delas acordem e comecem a se distanciar ativamente de um governo literalmente fascista, como avalio o governo Bolsonaro.

Pode citar algum exemplo de outros avanços já conseguidos no que diz respeito ao Brasil?

Tivemos sucesso, por exemplo, no caso da Allianz, que é uma das maiores seguradoras do mundo e fez uma parte do seguro da hidrelétrica Belo Monte. Em 2013, questionamos o papel da empresa na Belo Monte, em relação às consequências ambientais e também violações de direitos humanos. Desde então, a Allianz se comprometeu a não assegurar projetos em que o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) dos povos indígenas não é respeitado.

Com isso, vários projetos na Amazônia, por exemplo, podem deixar de ser assegurados pela Allianz, se são empreendimentos em que a CPLI não é respeitada. E se soubermos que a Allianz está envolvida neles, poderemos protestar fortemente.

A ideia é que isso se dissemine para outras seguradoras, e que essas empresas tenham mais dificuldade em conseguir seguro, e mais dificuldades em conseguir financiamentos para empreendimentos e, dessa forma, mudar algo gradualmente. Somos nitidamente fracos porque só temos uma ação de cada empresa, mas podemos tentar algumas coisas.