Barroso determina que Senado instale "CPI da covid"

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (08/04) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia de covid-19.

O pedido de instalação da CPI havia sido protocolado no dia 4 de fevereiro e conta com o apoio de 32 senadores, mais do que o mínimo necessário de 27 assinaturas. Pacheco, no entanto, resistia a instalar a comissão. Em entrevistas, o presidente do Senado afirmou que a CPI seria contraproducente.

Diante da inércia de Pacheco, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) recorreram ao Supremo, argumentando que o presidente do Senado estava violando o direito de as minorias parlamentares instalarem CPIs se conseguirem o número de assinaturas necessárias.

Em sua decisão, Barroso reconheceu o direito de os senadores que subscreveram o pedido de criação da CPI instalarem o colegiado e que haveria urgência em apurar fatos do governo que possam ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19.

"É incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário", escreveu o ministro. A decisão liminar determina que Pacheco adote as providências necessárias para criar e instalar a comissão.

Barroso já submeteu a sua decisão ao plenário virtual do STF, no qual todos os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem a necessidade de debate. Os votos poderão ser depositados entre os dias 16 e 26 de abril.

Função de uma CPI

A base de apoio ao governo no Senado vinha tentando evitar a instalação da CPI. Essas comissões têm poder para convocar autoridades para depoimentos, quebrar sigilos telefônicos e bancários, indiciar pessoas e pedir que o Ministério Público abra inquéritos.

Para instalar uma CPI, é necessário o apoio de um terço dos senadores, uma indicação de fato determinado a ser apurado e a definição de um prazo certo de duração.

Com frequência, as comissões de inquérito não chegam a um resultado prático, mas são um instrumento para apurar irregularidades e têm potencial para provocar desgaste ao governo, que já enfrenta queda nos índices de popularidade.

Pacheco, eleito presidente do Senado com um amplo rol de alianças, que inclui Bolsonaro, afirmou que irá instalar a CPI, mas avaliou que a decisão seria equivocada e que o colegiado será utilizado com finalidade político-eleitoral, de olho no pleito de 2022.

Esta foi a segunda decisão negativa para o governo Bolsonaro tomada pelo Supremo nesta quinta. Mais cedo, o plenário do Supremo havia autorizado governadores e prefeitos a proibirem a realização de missas e cultos religiosos presenciais para evitar a disseminação da covid-19, contrariando posicionamento do presidente e do advogado-geral da União.

bl/as (ots)