Angola: "Não fomos ouvidos" sobre divisão administrativa

De acordo com a proposta de divisão administrativa, em vez de 18 passará a haver 20 províncias em Angola – o Moxico e o Cuando Cubango deverão ser divididos ao meio. Além disso, os municípios passam de 164 para 581. Em Luanda, o distrito urbano do Zango vai ascender à categoria de município.

A fase de auscultação pública sobre a proposta já terminou. O ministro angolano da Administração do Território e Reforma do Estado, Dionísio da Fonseca, disse no princípio deste mês que os angolanos aceitaram a proposta do Executivo. A iniciativa legislativa poderá agora entrar no Parlamento para discussão e aprovação.

Mas várias organizações da sociedade civil queixam-se que não foram auscultadas sobre divisão administrativa. João Malavindele, coordenador da organização não-governamental OMUNGA, diz mesmo que o povo foi "ludibriado" pelo Executivo.

"Enquanto nós, o povo, estávamos preocupados com o Mundial de Futebol do Catar e depois veio o Natal, afinal aí estavam a falar de divisão político-administrativa", critica.

Futuro do país está em causa

Aconteceu o mesmo com a Constituição em 2010, acrescenta Malavindele: "Numa altura em que estávamos preocupados com o Campeonato Africano de Futebol [realizado no país], a Constituição foi aprovada, para nosso espanto."

Em conferência de imprensa realizada, esta quarta-feira (25.01), em Luanda, as organizações OMUNGA, Movimento Jovens pelas Autarquias e Friends of Angola, afirmaram que a auscultação pública sobre a divisão administrativa não passou de um "encontro de amigos e correligionários" que visou legitimar a vontade do Governo.

João Malavindele diz que o povo "tem de ser respeitado", até porque "falar da divisão político-administrativa é falar do futuro do nosso país".

É "preferível" implementar as autarquias

O Governo disse que, ao elevar algumas comunas e distritos à categoria de município, será possível aproximar o Estado aos cidadãos.

Fernando Sakuayela, do Movimento Jovens pelas Autarquias, refere, no entanto, que os novos municípios vão continuar a depender do Governo central.

Para o ativista, a melhor forma de "salvar Angola e os angolanos" é descentralizar o poder, criando as autarquias.

"Não se pode continuar a manter o país refém do Palácio Presidencial em Luanda quando as pessoas estão nos municípios. Esses elementos justificam o medo da partilha do poder", afirmou Sakuayela.

Rafael Morais, membro da organização não-governamental Friends of Angola, lembra que a implementação das autarquias não consta da proposta de Orçamento Geral do Estado para este ano.

"Porque não implementa as autarquias? Com as autarquias fica mais fácil para o poder estar próximo das comunidades", diz o ativista. "Não é possível aproximar o poder numa comunidade que ainda não está desenvolvida."

No memorando apresentado à imprensa, esta quinta-feira, a OMUNGA, o Movimento Jovens pelas Autarquias e a Friends Of Angola apelam à Assembleia Nacional para agendar a discussão e votação da última lei que falta no pacote legislativo autárquico, que institucionaliza as autarquias.