Angola pede ao Chipre o bloqueio de 92 milhões de euros

Na abertura do ano judicial de 2026, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, detalhou os montantes cuja restituição o Estado angolano está a promover em várias jurisdições: 184,2 milhões de euros nas Bermudas; 42,8 milhões de euros e 480,7 milhões de euros em Singapura; 961,7 milhões de euros na Suíça; 3,1 milhões de euros no Luxemburgo; cerca de 15,5 milhões de euros nos Emirados Árabes Unidos; e 18 milhões de euros em Portugal.

Segundo o magistrado, "os esforços para recuperação de ativos domiciliados fora de Angola são de caráter permanente" e exigem cooperação e técnicas de investigação cada vez mais apuradas.

Como exemplo, referiu ações recentes "tendentes ao bloqueio de perto de 92 milhões de euros na República de Chipre", país onde até há pouco tempo se desconhecia a existência de fundos passíveis de recuperação na sequência dos processos em curso.

O procurador-geral sublinhou que a consolidação internacional destes esforços constitui "o maior desafio" do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (SENRA), instrumento estratégico da ação penal angolana na área da criminalidade económica e financeira.

Pedidos de cooperação

No plano da cooperação judiciária internacional, a Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto autoridade central em matéria penal, recebeu em 2025 um total de 72 cartas rogatórias provenientes de autoridades estrangeiras e remeteu 12 às autoridades judiciárias internacionais.

Os pedidos de cooperação incidiram sobretudo sobre criminalidade organizada e transnacional, incluindo falsificação de documentos, burla, extorsão,fraude fiscal, branqueamento de capitais, corrupção, peculato, tráfico de seres humanos, violência doméstica e tráfico de drogas.

No domínio da extradição, tramitaram dois processos relevantes: um ativo envolvendo os Emirados Árabes Unidos e um passivo proveniente da Mauritânia.

Pitta Grós indicou como prioridades estratégicas para 2026 a redução da pendência processual, a diminuição do excesso de prisão preventiva, a consolidação do combate à corrupção e ao cibercrime, o reforço da cooperação internacional e a digitalização integral dos serviços.