Governo admite incapacidade de pagar salários num só dia

A ministra das Finanças moçambicana, Carla Loveira, disse hoje que o pagamento de salários na função pública é condicionado por "gradualismo e picos" na arrecadação de receita fiscal, não sendo possível concluir todos os pagamentos no mesmo dia.

"O pagamento de salários em apenas um dia ainda não é possível, pois obedece ao gradualismo e picos de arrecadação de receita fiscal dentro do mês [e] que se mostra mais concentrado no final de cada mês", disse a ministra, ao prestar informações do Governo aos deputados, no parlamento.

Carla Loveira reconheceu os salários e remunerações como "um direito inequívoco" de todo o funcionário e agente do Estado, assegurando que o Governo continua a implementar esforços para o pagamento dentro do prazo estipulado - do dia 15 até o dia 05 do mês imediatamente a seguir -, avançando que esses pagamento têm absorvido maiores recursos do Estado após a implementação da Tabela Salarial Única (TSU).

"Após a implementação da TSU, constata-se que a rubrica de salários e remunerações é a que tem absorvido maiores recursos do Estado, consumindo cerca de 65% da receita (...), e, somando ao serviço da dívida pública, absorvem na sua totalidade 90% das receitas do Estado, sobrando poucos recursos para atender outras despesas previstas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado", referiu. 

A governante acrescentou que para o setor da Saúde foi transferida uma verba de 336,3 milhões de meticais (4,5 milhões de euros) referentes a dívida das horas extraordinárias de 2022 e 2023, decorrendo a regularização do remanescente, 91,4 milhões de meticais (1,2 milhões de euros) de 2024. Está ainda em processo de validação para pagamento até 2026 a dívida de outubro de 2024 a junho de 2025, totalizando 301,8 milhões de meticais (4,l1 milhões de euros), disse. 

Horas extras em pagamento

Ao setor da educação, avançou, o Governo pagou na íntegra a dívida referente a horas extras de 2022, estando em curso o pagamento de 1.095 milhões de meticais (14,7 milhões de euros) para professores da dívida referente ao ano de 2023.

Relativamente às horas extraordinárias dos exercícios económicos de 2024 e de 2025, "cuja projeção aponta para o montante superior a 6.634 milhões de meticais (89,2 milhões euros), decorre o processo de validação" pela Inspeção Geral de Finanças, e inspeções dos setores de Educação e Saúde, "para posterior pagamento da dívida apurada", segundo Carla Loveira.

"Para evitar a acumulação de dívidas com horas extras nos setores da Educação e Saúde, com a aprovação do PESOE 2025, foram estabelecidas medidas de controlo com vista a assegurar que as horas extras realizadas no mês sejam pagas de forma efetiva", assegurou a governante, recordando que o processo iniciou-se em julho, com validação e pagamento mensal na folha de salários para o setor da saúde, quando para o da educação espera iniciar-se em janeiro de 2026, pedindo "boa execução e racionalização" dos recursos públicos.

"Reiteramos a necessidade de todos sermos agentes da boa execução e racionalização dos recursos públicos para que o Orçamento do Estado seja capaz de responder às suas responsabilidades presentes e passadas de forma célere", apelou.

A despesa pública de Moçambique encolheu 4,7% até setembro, para 246,7 mil milhões de meticais (3,35 mil milhões de euros), queda justificada com os salários desse mês que foram pagos em outubro, segundo dados do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental.

Com salários e remunerações na função pública o Estado gastou em nove meses 149,9 mil milhões de meticais (2,04 mil milhões de euros). Contudo, o Ministério das Finanças alerta que o decréscimo é justificado pelo pagamento de 7,11 mil milhões de meticais (96,5 milhões de euros) de salários do mês de setembro "que transitaram e foram pagos no mês de outubro", sendo por isso o valor dos salários e remunerações de 157 mil milhões de meticais (2,13 mil milhões de euros).