Juiz suspende desmantelamento da Voz da América

A Voz da América (VOA) ainda não vai ser silenciada. Um juiz federal norte-americano ordenou esta sexta-feira a suspensão imediata da tentativa da administração Trump de desmantelar o serviço noticioso internacional financiado pelo governo dos EUA há mais de 80 anos.

James Paul Oetken, juiz do Tribunal Distrital de Manhattan, emitiu uma ordem de restrição temporária contra a Agência dos EUA para os Media Globais (USAGM), impedindo-a de despedir mais de 1.200 jornalistas, engenheiros e outros profissionais que tinham sido afastados nas últimas semanas, após o Presidente Donald Trump ordenar o corte do financiamento à VOA e a outros meios públicos internacionais.

O juiz considerou a decisão governamental como "um caso clássico de decisão arbitrária e caprichosa”, criticando duramente a abordagem da administração, a qual, nas suas palavras, agiu como quem "pega num martelo para destruir uma agência autorizada e financiada por lei pelo Congresso”.

Além da VOA, a ordem judicial proíbe a USAGM de encerrar escritórios, suspender contratos ou obrigar trabalhadores no estrangeiro a regressar aos EUA. A agência fica também impedida de cortar fundos às rádios Rádio Europa Livre/Rádio Liberdade (RFE/RL), Rádio Ásia Livre e Rádio Afeganistão Livre.

A decisão surge no seguimento de uma ação judicial interposta por jornalistas da VOA, sindicatos e a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que denunciaram a violação da liberdade de imprensa e da proteção legal contra interferências políticas por parte da Casa Branca. Segundo os queixosos, a suspensão das emissões da VOA abriu espaço para que "propagandistas monopolizem as ondas internacionais”.

Trump e outros elementos do Partido Republicano acusaram repetidamente a VOA de "tendência esquerdista” e de não promover adequadamente os valores norte-americanos. Já a Casa Branca chegou a apelidar o serviço de "Voz da América Radical”, alegando que as suas reportagens favoreciam o Presidente Joe Biden e abordavam temas como privilégio branco ou migrantes transgénero, considerados "propaganda radical”.

A VOA, criada durante a Segunda Guerra Mundial para contrariar a propaganda nazi, teve um papel central durante a Guerra Fria e continua a transmitir informação para regiões sob regimes autoritários. Só no último ano, os meios geridos pela USAGM chegavam a cerca de 427 milhões de pessoas em todo o mundo.

A administração Trump procurou, no passado dia 14 de março, cortar o financiamento à agência, no âmbito de uma ordem executiva que visava reduzir o tamanho do governo federal. No entanto, o Congresso norte-americano já tinha aprovado um orçamento de cerca de 860 milhões de dólares para a USAGM no atual ano fiscal.

Entretanto, outras três ações judiciais continuam a decorrer em Washington, incluindo uma apresentada pela diretora da VOA e três jornalistas, contestando os cortes e o encerramento dos serviços.

Em declarações após a decisão judicial, o advogado dos queixosos, Andrew G. Celli Jr., afirmou tratar-se de "uma vitória decisiva para a liberdade de imprensa e a Primeira Emenda”, considerando que a ordem judicial representa uma "dura reprimenda” à administração Trump por desrespeitar os princípios democráticos.