Justiça espanhola investiga filho de Teodoro Obiang

A abertura do processo data de 31 de outubro, quando Santiago Pedraz, juiz titular do Tribunal Central de Instrução n.º 5 deferiu a tramitação de uma denúncia apresentada pelo Movimento de Libertação da Terceira República da Guiné Equatorial (MLGE3R) contra Carmelo Ovono Obiang, secretário de Estado da Segurança Externa da Guiné Equatorial, e Nicolás Obama Nchama, ministro da Segurança Nacional da Guiné Equatorial.

A Audiência Nacional é um tribunal espanhol com sede em Madrid e que tem jurisdição em todo o território espanhol.

Um mês depois, o juiz emitiu um novo despacho em que concorda estender a denúncia inicial e permite que fosse investigada uma terceira pessoa: o diretor-geral de Segurança Presidencial, Issac Nguema.

Ainda em novembro, o magistrado solicitou ao Comissariado Geral de Informação, serviço de informações tutelado pela polícia espanhola, que informasse se os três possuíam estatuto diplomático em Espanha naquele momento.

Denúncia

A denúncia concentra-se no alegado sequestro e posterior tortura de quatro membros do MLGE3R: Martín Obiang e Bienvenido Ndong, residentes em Espanha, e Feliciano Efa e Julio Obama Mefuman, de nacionalidade espanhola.

Os factos teriam ocorrido numa viagem de Madrid a Juba, capital do Sudão do Sul, onde teriam sido capturados em 15 de novembro de 2019.

Segundo a denúncia, citada pela agência noticiosa Europa Press, os quatro foram "transferidos clandestinamente num avião oficial do regime da Guiné Equatorial, e encarcerados num centro de detenção situado em Oveng Asem, na demarcação de Mongomo, onde continuam até hoje".

"Eles foram torturados e obrigados a pedir perdão ao líder do regime equato-guineense sob pressão em frente às câmaras da televisão pública da Guiné Equatorial", lê-se na denúncia.

Participação de Ovono Obiang

No documento, sustenta-se que tanto Ovono Obiang como Obama Nchama estariam no avião oficial utilizado para o sequestro e que teriam dirigido "algumas das sessões de tortura nas caves do centro penitenciário".

Além disso, salienta-se que estes dois arguidos "residem em Espanha, têm morada estável, podendo também ser encontrados" em território nacional.

O sequestro teria ocorrido, segundo a denúncia, na sequência de um convite de um amigo para os quatro opositores viajarem do Sudão do Sul para a Etiópia, concluindo que se tratava de uma armadilha para os capturar e posterior transferência para a Guiné Equatorial.

Os dois cidadãos espanhóis, Efa Mangue e Obama Mefuman, foram acusados de alegada participação num golpe contra o regime de Teodoro Obiang, pelo qual foram condenados num processo militar a 90 anos e 70 anos de prisão, respetivamente.

Desaparecimentos

Em 1 de dezembro, o comissário-geral de Informação enviou ao juiz um extenso relatório no qual se concentrou nos "numerosos casos de desaparecimentos, transferências forçadas, tortura e até assassínios e sentenças de morte, de opositores conhecidos residentes no exterior" da Guiné Equatorial.

Na informação enviada, o comissário-geral acrescenta: "Dois dos responsáveis diretos pela prática dos referidos crimes, Nicolás Obama Nchama e Carmelo Ovono Obiang, juntamente com os seus familiares, têm residência estável e acreditada em Espanha e outros, como Isaac Nguema, visitam o nosso país periodicamente".

No documento, adianta-se que o caso investigado "tem óbvios elementos comuns com outros sequestros efetuados nos últimos anos a partir de diferentes países africanos a cidadãos nacionais ou residentes na Europa".

Finalmente, os investigadores afirmam que não consideram "as vítimas ou os grupos de oposição a que pertencem como ameaças contra a Segurança do Estado ou contra as pessoas".