Nampula: Gastos milionários com funcionários fantasmas

Segundo o edil de Nampula, "os funcionários estão desligados [não prestam serviço], sim, mas descontaram no Instituto Nacional de Segurança Social, então, eles têm de passar a receber pelo Estado", disse o autarca de Nampula, Luís Guiquera.

"Nós temos, neste momento, acima de 149 funcionários com um peso mensal de quase dois milhões de meticais [27 mil euros] na nossa folha de salários atual", disse, citado pela comunicação social.

O autarca do município de localizado no norte de Moçambique falava à margem da nomeação de novos vereadores, tendo assegurado que orientou os empossados para acelerarem o processo para regularizar estes custos salariais.

"É um custo e pelo percurso que nós temos, estamos a gastar dois milhões de meticais [27 mil euros] mensais para uma equipa que está em casa. Esses são processos, mas são atos administrativos que têm que ser feitos", frisou Guiquera.

O edil explicou que a situação destes funcionários desligados resulta do mandato anterior, estando em curso trabalhos para a concretização da sua saída.

"Quando entrei, procurei saber porque é que esses funcionários não estão a trabalhar, não estão a exercer [nenhuma função], mas continuam a receber salário. Fui aprendendo que há um trabalho administrativo que tem que ser feito" e levará os trabalhadores a passar para a tutela do Estado, acrescentou Luís Guiquera.

Idade obrigatória da reforma

O Governo moçambicano estimou em março que a revisão da idade obrigatória da reforma para 65 anos nos funcionários públicos vai permitir fazer cerca de 6.000 novas contratações, aposentando 17.400 trabalhadores, renovando a Função Pública.

"Desde a entrada em vigor da lei em revisão [2022] até dezembro de 2025, através dos nossos sistemas de monitoria, apontam que estão em condições para aposentar pouco mais de 17.400 funcionários e agentes do Estado, numa ação que poderá aliviar a folha salarial ativa em cerca de 608 milhões de meticais [8,3 milhões de euros] e poderá abrir a possibilidade de admissão de aproximadamente seis mil funcionários", disse o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, num 'briefing' com os jornalistas, em Maputo.

Em causa está a proposta de lei que altera artigos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada em março em Conselho de Ministros, ainda a submeter ao parlamento, que aumenta de 60 para 65 anos a idade obrigatória de reforma dos funcionários públicos, que passará a ser automática, para alcançar equilíbrio na valorização da experiência profissional, renovação do pessoal e continuidade de prestação de serviços.

Impissa disse que a proposta de revisão da lei pretende alcançar o equilíbrio entre a valorização da experiência profissional, a necessidade de renovação dos quadros e a eficiência e continuidade do serviço público face à explosão demográfica.

O porta-voz do Governo argumentou ainda que a proposta de revisão quer "renovar a frota, renovar a administração pública, dar oportunidades a mais jovens e permitir que novos funcionários possam continuar a contribuir para o país, dando espaço ao repouso àqueles que tenham prestado devidamente a sua contribuição nos termos da lei".

Impissa tinha explicado anteriormente que esta proposta tem a possibilidade de extensão anual para as categorias de médicos especialistas, professores catedráticos e associados, embaixadores, ministros plenipotenciários e ministros conselheiros, investigadores coordenadores e principais até aos 70 anos