Moçambique pondera lei específica contra feminícidio

O Governo moçambicano anunciou, face aos casos de violência contra a mulher, que pondera rever o Código Penal para ter uma lei específica contra o feminicídio. "Os números representam vidas, histórias e futuros comprometidos, são um apelo urgente à ação", disse o secretário de Estado do Género e Ação Social.

Abdul Esmail falava no lançamento da campanha nacional de combate a Violência Baseada no Género e ao Feminicídio, em Maputo. Segundo o governante, no total de 18.365 casos reportados, aproximadamente 79% tiveram como vítimas mulheres e raparigas, com os dados a indicarem ainda para 40 óbitos por homicídio de mulheres, evidenciando a "persistência dasformas mais extremas desta violência".

O secretário de Estado de género e Ação Social avançou ainda que esta campanha, com a duração de um ano, poderá ditar a revisão do Código Penal vigente no país, caso indiquem os resultados desta consulta pública, cujo principal objetivo é a revisão da lei 29/2029, - instrumento jurídico que visa prevenir, punir e combater a violência doméstica praticada contra mulheres.

"Vamos avançar com a revisão da lei 29/2009 até ao extremo de se chegar à conclusão de que não é possível avançar com essa aprovação sem que se reveja o código penal então este movimento tem que permitir que, de fato, se reveja o código penal e tenhamos uma lei específica que responda aos desafios atuais. De fato o homicídio é um flagelo", referiu Abdul Esmail.

"Abracem a causa"

O secretário de Estado apelou ainda para a participação de toda a sociedade na busca por mecanismos de combate ao feminicídio, pedindo que todos "abracem a causa" e não recuem "enquanto esta lei não for aprovada". 

"Não podemos nem devemos aceitar que mulheres continuem a morrer pelo simples fato de serem mulheres. Esta campanha representa um marco na reafirmação do nosso compromisso com a vida e dignidade", acrescentou o governante.

Apesar dos avanços registados, considerou ainda, continuam "desafios significativos, (...) à escalada brutal de atos de violência que ceifam vidas de forma irreversível", tendo as mulheres e raparigas como principais vítimas.

"Cada número que apresentamos nas estatísticas tem um rosto. Tem um nome. Tem uma história interrompida. São sonhos que se apagam, famílias que se quebram, futuros que deixam de existir", concluiu Abdul Esmail.

No início de março, o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, considerou preocupante o aumento dos casos de violência baseada no género, representando um obstáculo aos esforços de desenvolvimento no país.