Moçambique: Sucesso das pulseiras eletrónicas exige reformas

O dispositivo em fase de testes visa permitir uma melhor fiscalização dos condenados fora dos estabelecimentos prisionais, embora não substitua medidas como o trabalho socialmente útil.

Em entrevista à DW, Tina Lorizzo, diretora da Reformar, organização não-governamental que atua na área da justiça criminal, considera que a introdução das pulseiras eletrónicas pode contribuir para uma execução mais humanizada das penas.

Segundo a especialista, a medida pode igualmente ajudar a aprofundar um sistema de justiça restaurativa e menos punitivo. No entanto, Tina Lorizzo alerta para fragilidades persistentes na administração das penas alternativas à prisão, sobretudo ao nível dos tribunais judiciais:

"Atualmente, temos cerca de mil pessoas que cumprem penas alternativas à prisão. Por isso, acho que deve ser reforçado o cumprimento dessas penas, sobretudo o trabalho socialmente útil", defende.

A especialista adverte que, se este aspeto for ignorado, as pulseiras eletrónicas podem não produzir os resultados esperados: "As pulseiras eletrónicas correm o risco de se tornar uma solução tecnológica com impacto limitado."

Igualdade de tratamento 

Por outro lado, a presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique, Ferosa Chaúque, levanta preocupações quanto à igualdade de tratamento no sistema de justiça.

A jurista manifesta dúvidas sobre a aplicação das pulseiras eletrónicas de forma equitativa a todos os cidadãos elegíveis. "Tenho dúvidas se vai trazer melhorias para o sistema prisional, considerando a igualdade entre os cidadãos. Temos provas de desigualdade de tratamento a nível do setor", lembra a advogada.

Outra preocupação de Ferosa Chaúque prende-se com a disponibilidade de recursos humanos para assegurar a monitorização eficaz das pulseiras eletrónicas, num contexto em que o sistema de justiça enfrenta limitações técnicas e operacionais.

"Será que temos efetivos preparados para fiscalizar e monitorizar as pessoas, sem descurar a proteção dos cidadãos que estão livres e também precisam da mesma polícia?", questiona.

Além disso, a diretora executiva da Reformar defende a necessidade de criar uma rede sólida de entidades públicas e privadas capazes de receber condenados a penas não privativas de liberdade. A especialista sublinha ainda a importância de melhorar os mecanismos de acompanhamento e supervisão do trabalho socialmente útil.