EDM recua e desiste de "vantagens" de taxa cambial própria

A empresa pública Eletricidade de Moçambique (EDM) tencionava impor uma taxa muito acima da praticada na praça,  no pagamento dos seus próprios salários, numa aparente intenção de obter vantagens. Além disso, o pagamento em divisas em empresas públicas não é recomendado.

As intenções despropositadas da empresa pública indignaram os cidadãos, que há poucos dias contestaram a aprovação de regalias e benefícios para o pessoal administrativo do Parlamento, também inusitados, quando o salário mínimo nacional não é atualizado há cerca de um ano por escassez de recursos.

Reunida esta segunda-feira (10.05), a Assembleia Geral Extraordinária da EDM acabou por recuar na decisão. Num comunicado hoje divulgado, a elétrica pública informa que determinou "o pagamento de todas as remunerações da empresa EDM em moeda nacional (metical)".

E também vai "converter a componente da remuneração em dólares norte-americanos para meticais, ao câmbio médio de referência no mercado em vigor na data desta deliberação". A EDM anunciou ainda que decidiu anular uma circular de 6 de maio, "sobre a fixação da taxa de câmbio a ser aplicada para a conversão das componentes em dólares das remunerações e pensões".

Em entrevista à DW África a propósito deste caso, o diretor da organização não-governamental Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, encoraja a sociedade civil "a seguir em frente com a pressão".

DW África: A empresa terá sido pressionada a recuar na sua intenção de obter vantagens dos cofres públicos?

Adriano Nuvunga (AN): Claramente. Nós como sociedade civil fizemos o nosso barulho público e penso que isso pode ter incomodado o nível superior, que provavelmente não quer despoletar mais casos e, por isso, mandou recuar.

DW África: Em Moçambique, o pagamento de salários em divisas não é algo aconselhado pelas autoridades ou não é uma prática instituída...

AN: É uma prática que é condenada pelo Banco de Moçambique, claramente. Não são possíveis as transações de pagamento salarial em operações normais devidamente autorizadas pelo Banco de Moçambique, não é possível.

DW África: Então, estamos a falar de uma empresa pública que viola os próprios regulamentos de uma instituição como o Banco Central...

AN: Claro. A EDM é conhecida recorrentemente por esse tipo de práticas ilegais.

DW África: A empresa Eletricidade de Moçambique também é vista por alguns setores como sendo um "saco azul" do Governo da FRELIMO, principalmente em épocas eleitorais. Perante este tipo de práticas duvidosas relacionadas nesta empresa, não seria o ideal uma investigação à sua atuação?

AN: Claramente, mas para isso acontecer, como sociedade civil temos de seguir em frente com a pressão, porque por parte do Estado não esperamos qualquer tipo de ação. Sabemos que outros setores do Estado e o Governo beneficiam de coisas que se passam na EDM. Por isso, não esperamos ver qualquer tipo de investigação séria.

DW África: Então, continuaremos a ter uma EDM com livre acesso a uma espécie de manjedoura?

AN: Sem dúvida. E todas as mudanças que sempre houve foram porque a sociedade civil pressão. Há um tempo atrás, a EDM era "saco azul" por via dos fornecimentos, muitos deles corruptos, muitos deles fantasmas. Só depois de denunciarmos isso é que houve algumas reformas – e algumas delas não passaram de pseudorreformas. Mas tudo isso porque houve uma pressão fora. Sem que isso aconteça, como foi nesse caso, não esperamos qualquer tipo de movimentação da Procuradoria-Geral da República, muito menos de uma ação movida pelo ministério da tutela que é o Ministério dos Recursos Minerais e Energia.

DW África: A Eletricidade de Moçambique também é uma das empresas que mais deve à Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB)…

AN: Claramente. É uma das empresas que deve e, por isso, não só há uma questão de infraestruturas que não permite que a energia da HCB venha para Maputo, mas também a questão das dívidas.