Processo extradição de banqueiros do Credit Suisse adiado
29 de março de 2019
O Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres, decidiu esta sexta-feira adiar para 11 de novembro julgamento do pedido de extradição para os EUA de três antigos banqueiros do Credit Suisse acusados de envolvimento no processo de dívidas ocultas de Moçambique.
O neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group, e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo, aguardam a extradição para os EUA, na sequência de um processo por "fraude de grande escala" pela justiça norte-americana.
Segundo a acusação, estima-se que tenham recebido mais de 50 milhões de dólares em subornos e comissões irregulares. Numa audiência no tribunal de magistrados de Westminster, em Londres, esta tarde, o julgamento foi adiado para 11 de novembro e prevê-se que se prolongue por quatro a cinco dias.
Medidas de coaçãoOs três suspeitos foram inicialmente detidos em 03 de janeiro e estiveram presentes esta sexta-feira na sala do tribunal, mas foram libertados e renovadas as medidas de coação, a apreensão dos passaportes e a impossibilidade de viajar, bem como nomeadamente a apresentação regular numa esquadra de polícia.
Pearse, Singh e Subeva são suspeitos de contornar e defraudar os sistemasde controlo interno dos bancos, de omitir informações importantes sobre a probabilidade da corrupção nestas transações e de eliminar e substituir regras impostas pelo grupo financeiro.
Extradição de Manuel Chang
O processo iniciado pela justiça norte-americana aguarda também a extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang da África do Sul, enquanto o negociador do grupo de construção naval Privinvest, o libanês Jean Boustani, já está detido nos EUA.
Todos são acusados de envolvimento num esquema de corrupção que lesou o Estado moçambicano em 2.200 milhões de dólares (1.950 milhões de euros), devido a empréstimos ocultos às empresas estatais moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, garantidos pelo Governo, cujos valores foram desviados para enriquecimento próprio dos suspeitos.O caso vai ser julgado ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos estrangeiros para aprovação de negócios em benefício próprio.
Em 2016, a revelação de que o Estado tinha dado garantias escondidas a empréstimos levou à suspensão de vários apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), contribuindo para a degradação das perspetivas económicas do país.
Os três banqueiros e o banco de investimento Credit Suisse estão também nomeados num processo iniciado pela Procuradoria-Geral de Moçambique no Tribunal Comercial de Londres contra dez arguidos e entidades no total.
Neste, o Estado moçambicano defende que a garantia estatal dada ao empréstimo feito à empresa pública ProIndicus não é vinculativa e defende o "cancelamento imediato" desta dívida de quase 600 milhões de dólares (535 milhões de euros).