Corte de Haia: Venezuela não pode anexar parte da Guiana

Às vésperas de um referendo convocado pelo regime de Nicolás Maduro na Venezuela para tentar anexar o Essequibo, uma região rica em recursos naturais pertencente à vizinha Guiana, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, determinou ao país que se abstenha de interferir no atual status do território.

A disputa pela área na fronteira com o estado brasileiro de Roraima, norte do Brasil, e a Venezuela, já vem de mais de um século, mas se intensificou a partir de 2015 com a descoberta de grandes reservas de petróleo na costa do Essequibo pela americana ExxonMobil – equivalente, segundo estimativas, a cerca de 75% da reserva brasileira de petróleo.

Diante dos preparativos de Caracas para o referendo, agendado para o domingo (03/12), Georgetown acionou a CIJ, que emitiu a decisão nesta sexta-feira em caráter provisório, sem análise do mérito, até que o tribunal julgue a quem pertence o território.

"A situação que prevalece atualmente no território em disputa é que a Guiana administra e exerce controle sobre essa área", afirmou a juíza Joan Donoghue. "Enquanto se aguarda a decisão final do caso, a Venezuela deve abster-se de realizar qualquer ação que modifique essa situação."

A corte não proibiu expressamente a realização do referendo. Mas, na prática, se Caracas seguir adiante com a consulta pública, estará afrontando a corte internacional – mais alta instância da Organização das Nações Unidas (ONU) para arbitrar disputas entre países.

A decisão, porém, tem caráter mais simbólico que vinculativo, já que a corte não pode obrigar países a cumprir suas decisões, e o governo venezuelano tem repetidamente declarado que não reconhece a autoridade do CIJ para arbitrar a disputa, em análise desde 2018.

Disputa histórica

A Guiana se baseia em um acordo de 1899 que delimitou suas fronteiras territoriais, enquanto a Venezuela as rejeita com base em um tratado de 1966, firmado antes da independência da Guiana do Reino Unido.

O Acordo de Genebra de 1966 – que a Venezuela defende atualmente – buscava uma solução política viável e eficaz para o conflito, ao mesmo tempo em que admitia a existência da disputa sobre as fronteiras desenhadas em 1899. Mas as negociações se arrastaram sem resultados e, após esgotados todos os procedimentos, a ONU encaminhou o caso à CIJ, também por insistência da própria Guiana.

Entre as perguntas do referendo do domingo há uma sobre o apoio à concessão da nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes do Essequibo e à incorporação do território de 160 mil quilômetros quadrados – 74% da Guiana – "ao mapa venezuelano".

Diante da escalada de tensão na região, o governo brasileiro enviou mais 60 soldados das Forças Armadas para reforçar o contingente de 70 homens na fronteira.

A Venezuela sempre considerou o Essequibo como seu porque a região fazia parte do seu território durante o período colonial.

Além do aspecto econômico da disputa, analistas têm apontado instrumentalização política do tema como estratégia de Maduro para se manter no poder.

ra/le (Reuters, AP, Lusa, DW, ots)