Defesa pede ao STF que Bolsonaro cumpra pena em casa

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (21/11) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.

Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam "acompanhamento médico intenso" e, por esse motivo, deve continuar em prisão domiciliar, que cumpre preventivamente desde 4 de agosto.

O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

A Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados que pretendiam reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

No próximo domingo, termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se forem rejeitados pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, as prisões podem ser executadas.

"Riscos à vida"

De acordo com a defesa, a ida de Bolsonaro para um presídio seria "absolutamente incompatível" com seu estado de saúde e teria "graves consequências", representando risco à vida do ex-presidente.

Os advogados apresentaram exames e disseram que Bolsonaro apresenta saúde debilitada e quadro diário de soluço gastroesofágico, falta de ar e faz uso de medicamentos com ação no sistema nervoso central.

Os problemas de saúde são decorrentes da facada desferida contra Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, afirma a defesa.

"São circunstâncias que, como se sabe, mostram-se absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum", completaram os advogados.

Não há prazo para Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido de prisão domiciliar.

Precedente aberto por Moraes

Moraes abriu um precedente em maio deste ano quando autorizou o ex-presidente Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na ocasião, o ministroconcedeu "prisão domiciliar humanitária"a Collor devido à idade avançada do réu e diversos problemas de saúde apresentados pela sua defesa.

A decisão foi tomada como exceção, pois o Código do Processo Penal permite a reclusão domiciliar em caso de doença grave apenas para réus maiores de 80 anos.

Bolsonaro, aos 70 anos de idade, vem realizando repetidas cirurgias abdominais e sua idade já foi usada como atenuante para diminuição do cálculo da pena.

Se o benefício for estendido a Bolsonaro, ele ainda assim deverá iniciar sua pena em regime fechado, assim como fez Collor, antes de ser transferido à prisão domiciliar.

Segundo o artigo 33 do Código Penal, quando a pena ultrapassa oito anos, ela precisa ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Ainda não está claro em que local a prisão pode ser executada. A expectativa é que, se o recurso for negado, o ex-presidente seja conduzido ao 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado dentro do Complexo da Papuda.

gq (Agência Brasil, OTS)