Distrito de Berlim aplica multa inédita por aluguel abusivo

Um distrito de Berlim emitiu uma multa inédita contra uma moradora por cobrança excessiva de aluguel. Esta é a primeira vez que a subprefeitura de Friedrichshain-Kreuzberg aplicou a medida, anunciada nesta quinta-feira (09/10).

Segundo as autoridades, a proprietária multada cobrava um aluguel 190% acima do índice de referência para um apartamento de 38 metros quadrados na capital alemã. Por lei, os aluguéis não podem superar 20% da média.

O departamento de Habitação de Friedrichshain-Kreuzberg, responsável por processar a infração administrativa, impôs uma multa de 26,2 mil euros (R$ 165 mil) e exigiu o reembolso de outros 22,2 mil euros (R$140 mil) ao antigo inquilino que apresentou a queixa.

Inicialmente, a locatária havia recorrido da decisão, mas depois retirou a contestação, o que tornou a decisão definitiva.

"Modelo para outros distritos"

"Hoje é um bom dia para os inquilinos de Friedrichshain-Kreuzberg. O departamento de Habitação conseguiu obter a primeira multa legalmente vinculativa em Friedrichshain-Kreuzberg por cobrança excessiva de aluguel", disse Regine Sommer-Wetter, vice-prefeita do distrito, em nota. "Espero que a decisão de hoje sirva de modelo para outros distritos em seus esforços para combater aluguéis excessivos em Berlim", completou.

A capital alemã enfrenta uma escalada nos preços da moradia, o que obriga os moradores, principalmente estrangeiros, a aceitarem valores altos que muitas vezes não condizem com a condição do imóvel. 

Em 2020, Berlim congelou preços e estipulou percentual máximo de cobrança, mas a regra acabou derrubada pelo Tribunal Constitucional da Alemanha, que entendeu que uma medida do tipo só poderia ser imposta por lei federal.

Alemanha proíbe cobrança abusiva

Na Alemanha, a cobrança excessiva de aluguel é uma infração administrativa regulada pelo Wirtschaftsstrafgesetz, o Código Penal Econômico – uma lei federal que pune condutas que afetam a ordem econômica.

No parágrafo 5, a lei proíbe aos proprietários exigirem "remuneração injustificadamente alta pela locação de imóveis para fins residenciais", seja de forma intencional ou por negligência.

A norma considera "injustificadamente altos" os valores que ultrapassem 20% dos aluguéis usuais cobrados nos últimos seis anos no município para imóveis do mesmo tipo, tamanho, qualidade e localização similares .

São retirados do cálculo os valores necessários para cobrir despesas correntes do locador, desde que não sejam desproporcionais.

Contudo, segundo uma organização de inquilinos de Berlim, a Berliner Mieterverein, o dispositivo federal para impedir cobranças irregulares foi considerado "morto" por anos devido a decisões judiciais tomadas entre 2004 e 2006 que dificultaram a obtenção de provas e a definição do elemento de "exploração" no Código Civil Alemão (BGB).

O BGB é responsável por definir os parâmetros para um índice de aluguel qualificado, como o praticado em Berlim.

"A efetividade do controle de aluguel é severamente limitada pelas inúmeras exceções que contém. [...] Desde 2006, se sabe que o mercado imobiliário, especialmente o de Berlim, mudou consideravelmente em desfavor dos inquilinos", diz a Berliner Mieterverein em uma nota disponível em seu site.

Ainda de acordo com a organização, decisões com base neste artigo têm sido tomadas principalmente em Frankfurt, cujo departamento de habitação vem avaliando queixas de aluguéis elevados.

Segundo a agência alemã de notícias dpa, o legislativo da capital alemã criou, em março, um serviço para os moradores identificarem se o seu aluguel ultrapassa os limites legais. No primeiro semestre, a cobrança excessiva de aluguel foi constatada em 93% dos casos analisados.

Em 2024, o partido A Esquerda também lançou uma ferramenta que permite a checagem de aluguel abusivo para várias cidades alemãs. De acordo com levantamento do jornal alemão TAZ, foram encontrados 35 mil casos de aluguel superior a 20% do valor de referência somente na capital alemã. Destes, 2 mil foram encaminhados aos distritos, mas em nenhum deles o aluguel foi reduzido.

gq/ra (DPA, OTS)