EUA intensificam deportações de latinos para África

Um voo partiu da Louisiana, nos Estados Unidos, e pousou na última sexta-feira (17/04) no aeroporto internacional da República Democrática do Congo (RDC), levando à revelia ao menos 15 requerentes de asilo, homens e mulheres, de países da América Latina: Peru, Equador e Colômbia.

Foi a primeira leva de deportados desde que o governo de Donald Trump firmou um acordo com o país da África central, no começo de abril, para enviar dezenas de pessoas detidas pelo serviço de imigração americano que não são da RDC. Lá, elas ficarão até serem enviadas de vez para seus países, um processo que pode durar meses. 

Este foi o episódio mais recente de uma prática que tem se tornado cada vez mais comum nos EUA e que tem atingido cada vez mais a comunidade latina – a deportação para países terceiros, sobretudo nações pobres africanas.

Esse processo acelera deportações de migrantes em busca de refúgio e se mostrou uma solução para o governo Trump desafogar seu sistema prisional, sobrecarregado após uma série de operações de grande repercussão e detenções em massa pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE).

Os deportados têm ordens de proteção da Justiça dos EUA e não podem, em tese, ser enviados de volta para seus países de origem, onde alegam serem perseguidos e correr sérios riscos. Dessa forma, os EUA "terceirizam" o serviço, por meio de acordos com nações dispostas a receber temporariamente esses migrantes.

Até o momento, os EUA gastaram ao menos 40 milhões de dólares para deportar 300 imigrantes para países com os quais não têm qualquer vínculo familiar, linguístico, cultural ou jurídico. Os dados são de um relatório divulgado recentemente pela equipe democrata da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano.

Esses países recebem incentivos financeiros dos EUA e quase todos são classificados pelo próprio Departamento de Estado americano como inseguros e com violações de direitos humanos. Um dos parceiros mais ilustres dessa empreitada é El Salvador. Há acordos com Guatemala, Honduras, Paraguai, Equador e Belize.

Crescem deportações para países africanos

O governo Trump tem ampliado suas parcerias de deportação na África. Suazilândia, Gana, Camarões, Libéria, Líbia, Ruanda, Sudão do Sul, Uganda são alguns dos países que concordaram em receber imigrantes dos EUA. O acordo com a RDC foi o mais recente, e o próximo deverá ser com a República Centro Africana, segundo reportagem do New York Times.

"Essas expulsões constituem violações dos direitos humanos e do direito internacional dos refugiados. Elas se enquadram em acordos de readmissão ou transferência com países terceiros, acordos opacos e, às vezes, assinados em segredo, que desconsideram os padrões mínimos", afirma à DW Cécile Blouin, pesquisadora do Instituto de Democracia e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Peru.

Ainda não há detalhes sobre em que condições a transferência desses imigrantes latinos aconteceu. A RDC afirmou que a permanência dos deportados será temporária. Até esta segunda-feira (20/04), todos estavam hospedados em um hotel próximo ao aeroporto de Kinshasa, sob vigilância da polícia congolesa.

Há relatos anteriores de maus tratos e ambientes insalubres nessas operações. "Eles nos algemaram na cintura, nas mãos e nos pés. Perguntei mais uma vez para onde estávamos indo e disse que temia pela minha vida e precisava falar com meus advogados", relatou o nigeriano D.A., que prefere se manter anônimo, ao Third Country Deportation Watch, uma iniciativa que monitora deportações para países terceiros.

Ele pediu refúgio aos EUA em 2019, devido à probabilidade de ser perseguido ou morto por sua atuação política no país. Em setembro de 2025, já casado com uma americana, ele foi deportado para Gana, meses depois de um juiz ter determinado a suspensão de sua deportação.

"O agente finalmente me disse que íamos para Gana. Eu disse a ele que tinha medo de ir para Gana e que não podia ir para lá. Ele nos disse 'gostem ou não, vocês vão embarcar naquele avião'. Em seguida, ele me colocou uma camisa de força extremamente apertada, me amarrou dos ombros aos pés", relembra. Ele então foi colocado em um avião militar junto com as outras pessoas que foram retiradas de suas celas do ICE.

Segundo o relato de D.A., as condições no campo de detenção onde está em Gana são horríveis. Ele chega a passar uma semana com a mesma roupa. Falta água corrente, comunicação e energia elétrica contínua.

Latinos na rota de deportações para África

O governo do Peru foi o primeiro a reconhecer que sete de seus cidadãos estavam no voo da semana passada para a RDC. Segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores peruano, todos eles teriam aderido por sua própria vontade a esse "benefício", dentro de um acordo que permite a custódia desse tipo de migrante "até que a Justiça americana decida sobre seus pedidos de asilo ou refúgio".

Cécile Blouin chama atenção para o fato de "não haver uma rejeição clara e um questionamento a esses fatos tão graves" por parte do governo peruano. Para ela, o que Washington busca é demonstrar "uma política de terror, medo e dissuasão em relação aos migrantes e seus familiares".

A lista de violações nessas operações é extensa, aponta a especialista: "violação da liberdade pessoal, do devido processo legal, do direito de não repulsão (enviar a pessoa para um local onde teme pela vida ou pode ser reenviada para seu país, onde corre risco), do direito de viver em família e do direito de não sofrer desaparecimento forçado, neste último caso, devido à opacidade das expulsões e à falta de informação para os familiares, que muitas vezes desconhecem o paradeiro dos deportados".

Proteção internacional

"O Executivo americano tem o poder de deportar pessoas sob condições mínimas de devido processo legal e somente quando elas não possuem status legal de permanência ou existe uma ordem firme de deportação", explica à DW o advogado Moisés Montiel, professor de direito internacional no Centro de Pesquisa e Ensino Econômico (Cide) na Cidade do México. Nesses casos, afirma ele, o que prevalece é o direito interno de cada país e não o direito internacional humanitário.

De qualquer forma, acrescenta, "a norma que sem dúvida se aplica a pessoas que necessitam de proteção internacional é a proibição de repatriação para o país que as persegue ou onde sua vida, integridade e direitos estejam ameaçados, com base em evidências sólidas", o que seria o caso.

No entanto, observa Montiel, "não devemos perder de vista que a República Democrática do Congo é um país que atualmente vive um sangrento conflito armado interno", e mesmo que esse país aceite as pessoas, é obrigação dos Estados Unidos "garantir que o país terceiro seja seguro".

"Minha cliente não está, de forma alguma, em um lugar seguro", responde à DW a advogada Alma David, representante legal de uma colombiana enviado à RDC. "E isso é intencional: é precisamente por isso que o governo dos EUA a colocou nessa situação. É uma forma de obrigá-la a abandonar sua busca por segurança e proteção. Agora ela se encontra detida de facto em um hotel, em um país onde não tem nenhum vínculo nem rede de apoio", acrescenta.

"As deportações para países terceiros do governo Trump violam tanto o direito americano quanto o direito internacional", defende.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) está prestando assistência humanitária aos deportados e teria oferecido um retorno voluntário assistido aos seus países de origem. Isso, para David, é coação.

"Minha cliente está sendo coagida a retornar ao país de onde fugiu e no qual um juiz de imigração americano já determinou que existe um risco superior a 50% de que ela seja torturada pelo governo ou com sua aprovação. Não há qualquer garantia quanto à sua segurança ou aos cuidados que receberá", afirma.