Parlamento da UE rejeita polêmica reforma em direito autoral
5 de julho de 2018
O Parlamento Europeu rejeitou nesta quinta-feira (05/07) um controverso projeto de lei que visava reformar a legislação sobre direitos autorais na União Europeia (UE). A iniciativa em sua forma atual foi alvo de críticas de gigantes da internet, como a Google, de portais como o Wikipedia e de defensores da internet livre.
Os aspectos mais controversos da proposta eram um esforço para aumentar os lucros de veículos de notícias e medidas duras contra material sem direitos autorais especificados em plataformas e redes sociais, como Youtube e Facebook.
A rejeição à lei se concentrou especialmente em seu artigo 13, que introduziria os chamados filtros de upload, uma espécie de checagem automáticas de copyrights antes do upload de conteúdos. O artigo também tornaria plataformas online legalmente responsáveis por material protegido por direitos autorais publicado na internet por usuários.
Outro artigo polêmico, o de número 11, previa que plataformas online pagassem uma taxa a veículos de notícias se usassem links remetendo a seus conteúdos, chamada por críticos de "imposto sobre links".
O projeto de lei também previa que plataformas como o Google não pudessem mais simplesmente usar parágrafos ou trechos de textos noticiosos. Seria necessário ter uma autorização e eventualmente pagar por isso.
Opositores afirmaram que a iniciativa iria resultar em censura em plataformas que se tornaram espaços online de criatividade, como o Youtube, além de marcar o fim dos "memes" e remixes que viralizam na rede.
Entre os contrários à reforma estavam o fundador do Wikipedia, Jimmy Wales, o inventor da World Wide Web, Tim Berners-Lee, e o especialista em neutralidade da internet Tim Wu, entre outros.
Os sites do Wikipédia saíram do ar em ao vários países antes da votação, em protesto contra o projeto de lei. O portal da Wikipédia em português divulgou um comunicado condenando a reforma, afirmando que "em vez de atualizar as leis de direitos autorais na Europa e promover a participação de todos os cidadãos na sociedade da informação, [a reforma] ameaça a liberdade online e cria obstáculos para acessar a web, impondo novas barreiras, filtros e restrições".
O Instituto de Lei da Informação de Amsterdã reuniu as assinaturas de 169 acadêmicos contrários às medidas propostas, segundo os quais estas "impediriam a livre circulação de informação, que é vital à democracia".
Grandes veículos de notícias, com a agência francesa AFP, defenderam as reformas, dizendo se tratar de uma solução urgente contra serviços gratuitos de notícias online que derrubaram os lucros de empresas de mídia tradicionais nos últimos anos. O ex-Beatle Paul McCartney, grandes gravadoras e estúdios cinematográficos também apoiaram a reforma.
Entre os membros do Parlamento Europeu em Estrasburgo, 318 votaram contra o projeto, 278 a favor, e 31 se abstiveram. Eurodeputados da França que apoiavam a reforma ficaram inconformados após a votação, afirmando que foi uma vitória para empresas de tecnologia americanas que, segundo disseram, "roubam dos artistas e não pagam impostos".
Se a nova lei fosse aprovada, caberia aos eurodeputados iniciar negociações com os Estados-membros da UE para chegar a uma versão final da legislação. A Áustria, que ocupa no momento a presidência rotativa do bloco, desejava que esse processo se encerrasse até o fim do ano.
Após rejeitarem o projeto de lei em sua forma atual, os eurodeputados devem retomar em setembro as discussões sobre maneiras de assegurar aos criadores de conteúdo criativo – sejam músicas, vídeos ou notícias – pagamentos justos por conteúdos veiculados na internet.
RC/afp/rtr/ots
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