Acesso à terra: Jovens moçambicanos denunciam partidarização

Um dos requisitos para ter acesso a terra infraestruturada é ter emprego formal, apresentar extrato bancário, declaração de rendimentos e comprovativo de contrato de trabalho.

A maior parte da juventude moçambicana trabalha no setor informal e não possui esses requisitos. Por isso o presidente do Parlamento Juvenil, David Fardo, não tem dúvidas: "Isto torna-se num requisito de exclusão, julgamos nós que há necessidade de revogar este requisito de contrato formal porque a maior parte dos jovens não tem essa possibilidade."

O analista político Dércio Alfazema também duvida do critério de atribuição de talhões. "Dependendo do tipo de padrão da habitação que está prevista, se vão ser financiamento público ou privado, isto pode também ter implicações para determinar o perfil de pessoas que são qualificáveis", refere.

Outra forma de exclusão vista pelo Parlamento Juvenil é a partidarização na atribuição de terrenos. Ou seja, durante o lançamento oficial foram vistos centenas de membros da FRELIMO, partido no poder, vestidos a rigor a saudar o chefe de Estado.

Para David Fardo, "isto mostra mais uma vez e claramente que estas terras infraestruturadas não se destinam diretamente para jovens pacatos e não pertencentes a nenhum partido político."

"Frelimização" de terrenos?

O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, disse na ocasião que todos os afetados pelas cheias ou inundações na província e cidade de Maputo deviam aproximar-se para beneficiar dos talhões.

Ainda assim, o analista político Dércio Alfazema também desconfia da presença de membros da FRELIMO no lançamento oficial de atribuição de terrenos.

"De facto é pouco compreensível. É preciso mudar essa abordagem de modo a que as pessoas possam estar… se são do partido ou não, não interessa, mas não precisam estar necessariamente caracterizadas para que não haja risco de se politizar o evento", afirma Alfazema.

De tudo isto, o jurista e criminalista José Capassura entende que os requisitos indiciam crime. "Sob ponto de vista penal porque o legislador decidiu banir a discriminação seja sob o ponto de vista político particularmente sob a cor partidária a qual nenhum cidadão deve ser discriminado em função da sua cor partidária", conclui.