Angola: Viagens de oficiais passam a depender do Presidente
22 de maio de 2026
O Presidente da República de Angola, João Lourenço, determinou novas regras para deslocações ao exterior envolvendo titulares de cargos de direção, chefia e comando ligados aos setores da Defesa, Segurança e Inteligência do Estado. A medida estabelece que viagens internacionais para eventos científicos, empresariais, comemorativos ou similares só poderão ocorrer mediante programação oficial ou autorização prévia do chefe de Estado, noticia a imprensa angolana.
A decisão consta de um despacho presidencial que entrou em vigor esta quinta-feira (21.05) e abrange ministros, oficiais generais das Forças Armadas Angolanas (FAA), comissários da Polícia Nacional, bem como chefes e diretores dos órgãos e serviços de Inteligência e Segurança do Estado.
Segundo o documento, o objetivo é disciplinar as saídas ao exterior do país fora das missões já previstas em calendários oficiais, sobretudo em actividades organizadas por governos, instituições regionais e internacionais, empresas ou entidades estrangeiras.
O despacho inclui estruturas como o Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, o Ministério do Interior, as FAA, a Polícia Nacional, os órgãos de Justiça Militar e os Serviços de Inteligência e Segurança do Estado.
O Presidente da República, na qualidade de comandante-em-chefe, esclarece, no entanto, que a medida não se aplica a deslocações por motivos de saúde nem a viagens de férias, desde que estas respeitem os regulamentos internos em vigor nas respetivas instituições.