Venâncio: "Subcomissão de candidaturas do MPLA derrapou"

Em Angola, o congresso do MPLA de dezembro ainda não começou, mas a guerra já está declarada. Alguns pré-canditados, como António Venâncio, apontam irregularidades na submissão da candidatura de João Lourenço, Presidente do país e do partido no poder. Os descontentes não descartam a possibilidade de impugnar a candidatura do seu atual líder. 

A pergunta que se impõe é: Estão a impugnar uma candidatura ou estão a impugnar um processo que já estava decidido? A DW entrevistou António Venâncio.

DW África: Houve uma derrapagem na subcomissão de candidaturas ao validar antecipadamente a candidatura de João Lourenço. É isso?

António Venâncio (AV): Sim, exatamente. Porque há um procedimento que iniciou já alguns dias e que culmina no dia 25 de outubro. A partir daí, há então um conjunto de atos que são praticados pela subcomissão de candidaturas, que é a confirmação ou a verificação da conformidade da documentação e das peças e depois um ato de validação ou não das candidaturas — daquele que será o candidato ou serão os candidatos. Ora, a subcomissão de candidaturas não observou com rigor este calendário e, de modo intempestivo, fez o anúncio público da validação de uma das candidaturas. Ora, isto é reprovável do ponto de vista procedimental e, aliás, em nenhuma parte do mundo isso se verifica. Não se pode anunciar o estado de uma determinada proposta ou um determinado processo fora dos prazos que estão acordados, que estão aprovados entre todos os participantes. Todos nós tomamos conhecimento que o prazo seria de 2 a 5 de novembro de 2026. Ao ter sido anunciada a validação antes, isso constitui uma derrapagem significativa do processo, porque cria vantagens num ato e desvantagens no outro.

DW Africa: Mas não será que essa derrapagem, como diz, foi um erro técnico? Acredita que seja uma manobra deliberada para consolidar a candidatura de João Lourenço, ou seja, uma vitória antecipada? É isso que quer dizer?

AV: Bom, nós desde o início temos estado a notar sinais muito claros e evidentes de tentativas de avantajar um dos candidatos, exatamente o camarada João Lourenço. Desde logo o primeiro dia, não é? Já foram feitas marchas inclusive de apoio à sua candidatura. Ora, isto também viola os princípios da igualdade. E, portanto, eu não posso confirmar que tenha sido propositado. O que eu posso dizer — e afirmo com toda a certeza — é que isto é um erro gravíssimo. Gravíssimo que noutras partes do mundo dá até à exclusão imediata do candidato. E, portanto, estamos aqui a tentar defender um princípio e um direito que nos cabe enquanto concorrentes, para o que estamos a pedir à subcomissão que reveja o seu posicionamento, que faça o cancelamento deste ato e que aguarde até o dia 2 e o dia 5 para proceder ao anúncio das validações.

DW África: O senhor diz que vai esgotar os mecanismos internos do partido antes de recorrer ao Tribunal Constitucional. Sendo o MPLA um partido historicamente centralizado no poder, tem confiança que esses mecanismos internos funcionarão de forma isenta ou independente?

AV: Não do nosso lado. Nós temos de trabalhar com transparência. Do outro lado — da direção ou dos órgãos que superintendem o processo — sim, pode haver esse tipo de comportamento que não está alinhado nem com a lei, nem com a Constituição, nem com os estatutos. Mas do nosso lado, vamos cumprir com tudo o que está estabelecido. Vamos ser o máximo transparentes possível e vamos acionar os mecanismos que estão previstos estatutariamente — designadamente a reclamação, a apresentação das preocupações junto do órgão competente interno —, e, uma vez esgotados esses mecanismos e a nossa petição não for atendida, claro que os próprios estatutos estabelecem esta tramitação para o Tribunal Constitucional, que é o órgão do Estado competente para dirimir esse tipo de conflitos.

DW África: Ainda confia no partido, uma vez que o MPLA é um partido historicamente centralizado no poder?

AV: Sim, acredito que o partido tem estado a evoluir, embora lentamente. Também a consciência política e ideológica do partido, a formação dos próprios militantes, o entendimento que a direção tem agora desta evolução do ponto de vista da educação política dos militantes — eu acho que a direção já não pode cometer erros tão crassos como este que cometeu. E, portanto, a direção vai seguramente corrigir o que está mal para garantir os mesmos direitos a todos os pré-candidatos. Quer dizer que nós, até agora, não aceitamos que já haja um candidato — para nós ainda não existe um candidato porque a validação foi feita intempestivamente e de modo contrário aos princípios da igualdade.

DW África: O outro pré-candidato, José Carlos de Almeida, denunciou que as assinaturas a favor de João Lourenço foram recolhidas junto das sedes e comitês provinciais e municipais do MPLA, o que configura, segundo ele, uma utilização dos recursos do partido em proveito de uma candidatura. O senhor partilha da mesma leitura?

AV: Pode dar-se esse caso porque, de facto, é estranho. É estranho que em poucas horas se tenha podido recolher 11 mil assinaturas. As assinaturas só são recolhidas em formulário próprio depois que a comissão de candidaturas atribui esses formulários — e os formulários foram entregues na hora e, portanto, minutos depois já havia 11 mil assinaturas. Isto nos pareceu muito estranho, espantoso até. Mas vamos recorrer no momento certo, que é o período da validação — ou seja, de 2 a 5 de novembro. Nós temos então um período para reclamações, para recursos, etcétera. E é claro que nessa altura vamos ver a questão das 11 mil assinaturas, porque nós queremos ter acesso a elas. A subcomissão de candidaturas tem que permitir o acesso a toda a documentação de todos os demais concorrentes. Portanto, nós vamos pedir para ter acesso a todos os ficheiros e podermos estar seguros de que o processo está com lisura e que tudo está em conformidade.

DW África: Sendo o MPLA um partido onde a disciplina interna e a lealdade ao líder são valores muito enraizados, como avalia realisticamente as hipóteses que tem de vencer um congresso contra o Presidente da República em exercício, que também é o Presidente do partido?

AV: Não, não, não. Eu não tenho esse conceito. O conceito de líder, o meu conceito de líder, é outro. O líder tem a ver com qualidades e tem a ver com comportamentos, não tem a ver com cargos. Eu posso ser um chefe, posso ser um diretor, posso ser um presidente e não ser líder. Líder é uma qualidade humana. Portanto, nós não pactuamos com este tipo de conceitos que vêm do marxismo-leninismo. Mas nós já ultrapassamos isso. Para nós, existe o presidente do partido, que merece todo o nosso respeito, toda a nossa admiração, até por ter ganho um congresso. Mas há uma grande diferença entre um líder e um presidente, entre um líder e um chefe — a diferença é muito grande. Nós entendemos que o camarada João Lourenço é o nosso presidente do partido em situação cessante, mas nós não aceitamos que o partido continue a depender do autoritarismo da direção ou do presidente do partido. Nós só aceitamos aquilo que é estabelecido nos estatutos, no programa do partido, no regulamento, na lei dos partidos políticos e na Constituição. O resto é tudo uma questão de semântica.

DW África: Mas realisticamente, acredita que poderá vencer essas eleições internas no partido?

AV: Perfeitamente — se nos deixarem trabalhar, se nos deixarem apresentar as nossas ideias, as nossas propostas, as vias de implementação do programa do MPLA nos próximos cinco anos. Se nos deixarem contactar os militantes de forma livre e se os militantes puderem participar condignamente nesse processo, nós estamos seguros que havemos de obter resultados favoráveis e que esses resultados favoráveis vão beneficiar grandemente o nosso povo angolano.

DW África: Vários analistas afirmam que a existência de vários pré-candidatos a disputar a presidência do MPLA poderá ser uma fachada que serve para legitimar uma decisão já tomada. Partilha da mesma leitura?

AV: Não, isso já está ultrapassado — foi no passado. Agora não. Agora vamos trabalhar de modo a que aquilo que foi deliberado pelo Comité Central em março vai ter que ser implementado, que é um congresso histórico com múltiplos candidatos e que seja, de facto, um congresso onde, pela primeira vez, havemos de disputar o cargo de presidente do partido de forma acirrada entre todos nós — e que vai vencer o melhor. Ninguém deve levar vantagens, ninguém deve ser beneficiado, ninguém deve ter uma muleta do partido para vencer os outros. Todos nós temos que partir na mesma condição. O próprio camarada João Lourenço, em 2024, não estava elegível para presidente do partido — teve que se fazer um congresso extraordinário, completamente irregular, que lhe concedeu novamente essa elegibilidade. Portanto, o nosso partido não está na falta de quadros. Por que é que os quadros não podem disputar entre si um lugar de primeiro na organização? Não deve haver vencedores antecipados — antes pelo contrário, deve haver mudança, uma alternância de liderança. Porque nós já vimos que há consecutivamente perdas de percentuais nos pleitos eleitorais. Isso quer dizer que não estamos bem na liderança, estamos sempre a perder estes percentuais — 10 pontos percentuais. Isso quer dizer que temos que aprofundar a disputa interna e a democracia interna.

DW África: Falando em aprofundar a disputa interna, o que acha da candidatura do general Higino Carneiro à liderança do MPLA e o que acha das últimas movimentações dentro do próprio partido, impedindo-o de concorrer ou de se tornar um possível candidato à liderança do partido?

AV: Acho que essa decisão do camarada Higino Carneiro é legítima, é estatutária, está na base daquilo que a Constituição lhe confere como direitos, a lei dos partidos políticos e os próprios estatutos. Portanto, é legítima. Também considero que ela não tem sido muito pacífica quando devia ser, porque há, de facto, uma espécie de interferências e ruídos que poderiam ter sido evitados. Mas eu estou aqui enquanto militante do partido — também tirando as vestes de concorrente e de adversário — para dizer que o camarada Higino deve continuar firme, deve continuar esperançoso de que o partido vai, de facto, fazer um congresso com múltiplas candidaturas, como todos nós estamos esperançosos, e que esta luta que ele trava e que nós todos travamos pela melhoria da qualidade democrática interna é uma luta legítima. E que pode contar sempre com o nosso apoio para que possamos pleitear em igualdade de circunstâncias e igualdade de oportunidades — em 2026, no Congresso de dezembro.

DW África: A contestação interna no MPLA está a despertar a atenção da sociedade civil angolana e da oposição. Também tem recebido manifestações de apoio fora das fileiras do partido?

AV: Sim, bastante. É claro que há ainda alguns receios, hesitações, alguma apatia, algumas reservas de alguns dos nossos compatriotas. Olha, sabe uma coisa — nós temos custos muito elevados que têm que ser atendidos até ao dia 25 de outubro. E temos feito apelos aos nossos compatriotas, camaradas e amigos do partido para colaborarem com todos os nossos militantes que estão nas províncias a trabalhar — e muitos deles estão a gastar dos seus próprios salários para fazer isto. A democracia tem custos e temos estado a apelar para que aqueles que possam ajudar os nossos camaradas nas províncias a se deslocarem dos municípios, etc, o possam fazer, para que tenhamos mais do que um candidato em dezembro e possamos escolher sempre o melhor de entre nós para liderar o partido — o grande MPLA, que há 50 anos dirige e governa o nosso país. Vejam que nós temos que encontrar mais do que 5000 assinaturas em todo o país — temos que cobrir todo o país. E, portanto, agradeço imenso todo esse apoio que temos recebido, essa força moral que nos tem dado nas ruas, nos locais onde a gente passa, para que, de facto, o MPLA possa se democratizar definitivamente. A democratização do MPLA é um grande passo em direção à democratização de Angola.

DW África: No caso, Angola não é democrática?

AV: Não. Ainda é um desafio em curso. Muito lentamente estamos a construir um Estado democrático de direito — muito lentamente, e eu diria mesmo de modo inaceitável. Já devíamos estar muito mais avançados em matéria de construção desse Estado democrático de direito. Infelizmente, também não acontece por causa exatamente deste hiato que existe entre a democracia interna do MPLA e a democracia em termos do país. Aquilo que nós estamos a chamar de Estado democrático e de direito — enquanto o MPLA não se democratizar internamente, teremos muitas dificuldades em democratizar Angola.

DW África: Fala que o país ainda não é democrático por conta do MPLA, que ainda não é democrático — e mesmo assim ainda acredita no MPLA? Acredita que o MPLA ainda poderá mudar Angola?

AV: Acredito no crescimento do MPLA, acredito na evolução do MPLA, acredito na democratização do MPLA.