Burkina, Mali e Níger desafiam justiça internacional

A Human Rights Watch (HRW) pediu hoje à União Africana (UA) e aos países-membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) que intervenham junto ao Burkina Faso, Mali e Níger para que reconsiderem a sua retirada do tribunal.

"A União Africana e os países membros do TPI deveriam instar o Burkina Faso, o Mali e o Níger a defender a justiça e o Estado de direito e a permanecer como membros do tribunal", disse a diretora de justiça internacional da HRW, Liz Evenson, num comunicado.

Os líderes dos três países anunciaram na segunda-feira a saída conjunta num contexto de agitação no Sahel, onde as juntas militares e os grupos armados islâmicos são acsadas de cometerem crimes de guerra e possíveiscrimes contra a humanidade, segundo a HRW.

"A retirada anunciada do tratado do Tribunal Penal Internacional por parte do Burkina Faso, Mali e Níger prejudicará a responsabilização e privará as pessoas do Sahel de um nível crítico de proteção dos direitos humanos quando os tribunais nacionais não conseguirem conter a impunidade dos piores crimes", acrescentou Evenson.

Por mais de uma década, os três países enfrentaram grupos armados ligados à Al-Qaida e ao Estado Islâmico e, em 2023, criaram a Confederação dos Estados do Sahel (AES), uma aliança para defesa conjunta contra extremistas e cooperação económica.

Saída do TPI põe justiça e direitos em risco no Sahel

A HRW denunciou que esses grupos armados assassinaram aldeões, atacaram escolas, mesquitas e comboios humanitários, além de sitiar cidades, enquanto os exércitos nacionais, apoiados por milícias e mercenários, realizaram operações de combate a estes grupos com execuções, detenções ilegais e deslocamento forçado de dezenas de milhares de civis.

"As juntas militares que tomaram o poder no Burkina Faso, Mali e Níger numa onda de golpes desde 2020 reprimiram a oposição política, os média e a dissidência, reduzindo o espaço cívico e político", disse a HRW.

"Eles consolidaram o poder sem realizar eleições, atrasando o retorno a um Governo civil democrático", acrescentou a organização de direitos humanos.

Os três países descreveram o TPI como um "instrumento de repressão neocolonial nas mãos do imperialismo" e um "exemplo global de justiça seletiva", e declararam que adotarão "mecanismos endógenos para a consolidação da paz e da justiça".

Os países garantiram, no entanto, que continuarão a cooperar com as Nações Unidas e os Estados-membros em "outros marcos apropriados para a promoção e proteção dos direitos humanos e o respeito à soberania dos Estados".

Segundo o Estatuto de Roma, os Estados podem retirar-se do TPI mediante notificação ao secretário-geral das Nações Unidas, que entra em vigor um ano depois. Até então, o Burkina Faso, o Mali e o Níger continuam sujeitos às obrigações com o tribunal.