Crise na Guiné-Bissau: Quem deve liderar governo inclusivo?

A Guiné-Bissau vive um momento de incerteza após o golpe de Estado de novembro. A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) exige a formação de um governo inclusivo e o regresso ao poder civil, mas como será possível implementar esta solução? Quem deveria liderar este Executivo e qual deveria ser a sua composição?

A CEDEAO rejeitou o plano militar, exigiu o regresso ao poder civil, ameaçou sanções e aprovou uma força regional para proteger instituições. O jurista Luís Vaz Martins analisa as condições para um governo de transição verdadeiramente inclusivo.

DW África: Até que ponto é viável a formação de um governo inclusivo no contexto de um golpe de Estado? Como seria este governo civil exigido pela CEDEAO?

Luís Vaz Martins (LVM): Aquilo que me parece óbvio é que, no próprio texto da CEDEAO, há referência à configuração existente no terreno. 

Se analisarmos essa configuração nos termos políticos, é necessário ter em conta os resultados eleitorais das eleições de 2023 - ou seja, a quota dos partidos que vão integrar este governo deve obedecer, mais ou menos, a esse critério, sem afastar a possibilidade da participação de figuras proeminentes da sociedade civil. Eventualmente, figuras que tragam alguma neutralidade e garantias para liderar esse governo. Não me parece que seja um exercício muito difícil.

DW África: Como é que a CEDEAO convence os líderes militares - por exemplo, o presidente de transição, a deixar o poder e aceitar este governo?

LVM: Penso que, do ponto de vista dos líderes militares, a questão é séria. A CEDEAO foi clara nesse contexto. A parte que pode comportar alguma dificuldade é o consenso entre os atores políticos internos. No entanto, tendo em conta que se trata de um período de transição relativamente curto, deve ser do interesse dos líderes políticos e dos partidos envolvidos encontrar uma saída que conduza à realização de eleições num prazo relativamente breve.

Desta vez, essas eleições deveriam ser realmente inclusivas, contrariamente às diferentes proclamações da própria CEDEAO, que sempre falava de inclusividade, mas na prática, nunca acompanhou a materialização dessa inclusividade.

DW África: E quem lideraria esse governo inclusivo? A CEDEAO poderia propor um primeiro-ministro?

LVM: Essa proposta deveria recair sobre uma figura independente da sociedade civil. Mas a composição do governo deve ter em conta a configuração parlamentar após as eleições de 2023. Devem ser atribuídas quotas, digamos assim, para cada um dos partidos - com a CEDEAO a monitorizar a participação de indivíduos dentro dessas quotas, garantindo que sejam pessoas capazes de afastar qualquer conflituosidade no andamento do processo, nos termos previstos pela própria CEDEAO. Por exemplo, afastando liminarmente todos os elementos que tenham participado neste governo militar.

Em suma, deveria basear-se na configuração existente no terreno, acrescida da participação de elementos da sociedade civil.