Eleições na Guiné-Bissau: "CPLP deve tomar uma posição"

Se as eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau tiverem lugar sem a participação da coligação PAI-Terra Ranka, bem como de Domingos Simões Pereira, líder do histórico PAIGC, elas não serão credíveis. A avaliação é do advogado português, Ricardo Sá Fernandes.

"Não é admissível que duas coligações tenham sido excluídas do ato eleitoral na Guiné-Bissau, marcado para 23 de novembro", defende Sá Fernandes, que foi, em 1990, coordenador científico da equipa de académicos portugueses responsáveis pela instalação da Faculdade de Direito de Bissau.

O advogado português contesta os argumentos, que qualificou de "fúteis", apresentados pelo Supremo Tribunal da Guiné-Bissau.

"Não só os argumentos apresentados relativamente ao incumprimento das alegadas formalidades é manifestamente inconsistente e parece-me que é artificioso - apenas um pretexto para afastar as forças políticas em causa do processo eleitoral -, como sobretudo o problema não pode ser apenas jurídico. É também um problema político", complementa.

Um problema político que Sá Fernandes considera grave, porque põe em causa a democracia na Guiné-Bissau.

"Não seria concebível hoje que em Angola o MPLA excluísse a UNITA de um processo eleitoral ou a UNITA excluísse o MPLA. Ou que em Moçambique o mesmo acontecesse pela FRELIMO em relação à RENAMO e vice-versa, assim como num país europeu [como Portugal] não seria admissível que o Partido Socialista excluísse o PSD ou vice-versa", exemplifica.

Por isso, o advogado propõe que "o Supremo Tribunal de Justiça guineense devia reavaliar a situação".

"Suponho que ainda há recursos e reclamações pendentes e tenho ainda alguma expetativa de que ao nível dos tribunais as questões possam ser alteradas".

O que diz a CPLP?

Por outro lado, Sá Fernandes exorta a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a tomar uma posição clara em relação a esta situação, considerando que está em causa um dos primados do Estado de Direito que carateriza a organização.

"Deve tomar uma posição, naturalmente respeitando a não ingerência [nos assuntos] do Estado da Guiné-Bissau, mas exercendo a sua influência, a sua pressão, a sua percepção do que está a acontecer, chamando a atenção das autoridades guineenses para o risco enorme em que se coloca o país. Porque isto tem repercussões. Não só pode pôr em causa a paz na Guiné-Bissau, como exclui da vida cívica e democrática do país uma parte muito importante da Guiné-Bissau e dos guineenses.”

Ricardo Sá Fernandes diz ainda que "de uma maneira ou de outra, os guineenses têm que encontrar as formas adequadas para que este ato eleitoral não seja uma fraude.”

Por seu lado, abordada pelos jornalistas sobre a atual situação política na Guiné-Bissau, a nova secretária executiva da CPLP evitou tecer considerações a propósito. A angolana Fátima Jardim preferiu falar sobre a presença da organização, na qualidade de observador, nas eleições de 23 de novembro.

"Estamos em crer que o exercício na Guiné-Bissau tem sido um exercício progressivamente, cada vez mais democratizado e tudo vamos fazer para que as eleições decorram num ambiente tranquilo e de estabilidade para que a CPLP possa estar presente também, naturalmente como outras regiões convidadas”.

A diplomata angolana acredita que, pelas experiências do passado, a Guiné-Bissau saberá conduzir o seu próprio processo democrático. Entre os observadores, Fátima Jardim aplaude o convite igualmente formulado à União Europeia.

"Como estaremos todos ali dando a nossa contribuição ao povo da Guiné-Bissau para que pacificamente exerça o seu [direito] de voto".