PAIGC mobiliza bases para eleições apesar da decisão do STJ

Na Guiné-Bissau, o ex-Presidente da República, José Mário Vaz, será o candidato número um no boletim de voto das eleições presidenciais marcadas para 23 de novembro, ditou o sorteio realizado ontem pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, ocupa a posição número 11, seguido de Siga Batista, como número 12. O antigo primeiro-ministro Baciro Djá fica na posição 10 e o ex-secretário de Estado João Bernardo Vieira surge na posição 7. Ao todo, são 12 candidatos à sucessão de Umaro Sissoco Embaló na Presidência da República.

Domingos Simões Pereira, que disputou a segunda volta das presidenciais de 2019, não consta da lista dos candidatos que vão figurar no boletim de voto, nem a coligação PAI Terra-Ranka, nem mesmo o partido que lidera, o PAIGC. Isto decorre da decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que não admitiu as candidaturas referidas.

O PAIGC reuniu hoje os seus candidatos a deputados e as estruturas de base do partido para garantir que vai participar nas eleições gerais, legislativas e presidenciais, do dia 23 de novembro, disse à DW António Patrocínio, diretor nacional de campanha eleitoral da coligação PAI Terra-Ranka.

DW África: A convocação de deputados do partido, candidatos a deputados e também da direção da campanha implica que o PAIGC, a coligação PAI Terra-Ranka e Domingos Simões Pereira estão determinados em participar nas eleições de novembro?

António Patrocínio (AP): Sim. A direção convocou este encontro com deputados e integrantes da Lista A para as eleições de 2023 porque não só a plataforma, mas também o candidato apoiado por um dos partidos signatários do projeto da convenção política está determinado a participar nas eleições marcadas para 23 de novembro. Este encontro servirá para alinhar passos, porque, há algum tempo, a direção está muitíssimo empenhada em mobilizar toda a máquina operacional do partido para as legislativas e presidenciais de 23 de novembro.

Nesta fase, estamos a trabalhar na mobilização e sensibilização das bases, porque não só a coligação, mas também nós, deputados, não concordamos com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Vamos acionar mecanismos políticos e legais para fazer valer a nossa posição neste cenário nacional.

DW África: Mas a Comissão Nacional de Eleições realizou ontem sorteios e a coligação PAI Terra- Ranka, na qual está Domingos Simões Pereira, não faz parte. Isto significa que morreu a vossa esperança?

AP: Para nós, nada está acabado. Ninguém morreu. Nada morreu porque tudo começou com vícios. Este processo começou cheio de irregularidades. Estamos convictos de que a instância competente vai ponderar sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, porque essa decisão não foi do plenário, mas sim uma decisão unipessoal do presidente. Estamos convencidos e vamos acionar mecanismos. Temos de recorrer a todas as instâncias competentes, nacionais e internacionais, para fazer valer a nossa voz, o nosso direito e a nossa posição face a este desafio que, desde o início, está viciado de má-fé.

DW África: Como pretendem fazer isso, sendo que o Supremo Tribunal já disse que a decisão é irreversível?

AP: É verdade que o Supremo Tribunal tomou uma posição, mas temos instâncias internacionais. A Guiné-Bissau faz parte da CEDEAO, que tem tribunal e estruturas que devem posicionar-se face a este imbróglio judicial em que estamos mergulhados.

DW África: Existe alguma possibilidade de avançarem para manifestações de rua?

AP: O PAIGC depende da decisão dos órgãos relativamente às manifestações. O direito à manifestação está salvaguardado na Constituição da República e na lei dos partidos políticos. Estamos a ponderar, porque todos sabemos que tipo de Governo temos e que tipo de opressão temos sofrido ao longo dos tempos. Mas, neste momento, a manifestação não faz parte da nossa agenda. Estamos a esgotar os mecanismos jurídicos, porque acreditamos que vamos vencer no campo jurídico e, no que é político, vamos vencer no campo político. Agora, qualquer cidadão tem direito de manifestar e reivindicar. Mas o PAIGC está preparado para esgotar todos os mecanismos legais, políticos e judiciais.

DW África: Se se mantiver esta posição do Supremo Tribunal, acha que os outros concorrentes, os outros democratas, deveriam boicotar o processo eleitoral?

AP: Isso depende da consciência e do espírito patriótico de cada candidato que quer ver um país mais democrático, mais justo e mais legalista. Agora, tendo em conta a estrutura do tecido político do país, cabe a cada um assumir as suas responsabilidades e posicionar-se contra aquilo que identificamos como má-fé.