Eleições na RCA: Um referendo sobre conquistas de Touadéra?

A República Centro-Africana (RCA) caminha para uma "eleição quádrupla" de alto risco no próximo domingo, a 28 de dezembro. Os eleitores irão escolher um Presidente, deputados nacionais, líderes regionais e conselhos municipais — tudo num único dia.

Trata-se de um desafio logístico e político para um país há muito moldado pelo conflito e pela intervenção externa. A votação decorre também num contexto de frágil recuperação interna e num cenário geopolítico cada vez mais complexo, especialmente a nível regional.

No centro da corrida está o presidente em exercício, Faustin-Archange Touadéra, que procura um terceiro mandato na sequência das alterações constitucionais aprovadas em 2023, que eliminaram os limites de mandatos.

“Olhem para a situação em 2016, quando tomei posse”, disse Touadéra à DW, numa entrevista exclusiva.

“Não havia autoridade do Estado em todo o país. (…) Não se podia sair sem escolta. As nossas forças de defesa eram praticamente inexistentes”, afirmou, acrescentando que “hoje vemos um país que está gradualmente a recuperar, que está a erguer-se”.

Apoio estrangeiro: uma questão controversa

Touadéra construiu toda a sua campanha em torno dos ganhos em matéria de segurança alcançados com o apoio de parceiros internacionais, incluindo as Nações Unidas — mas também com a ajuda de aliados bilaterais como a Rússia e o Ruanda.

Embora o Governo apresente estas alianças como essenciais para restaurar a autoridade do Estado, os críticos alertam que esta forte dependência do apoio externo corre o risco de reduzir ainda mais o espaço político no país e de complicar um processo eleitoral já de si contestado.

“A luta pela paz e pela segurança ainda não terminou”, declarou Touadéra perante milhares de apoiantes num estádio cheio em Bangui. No lançamento da sua campanha, prometeu reforçar ainda mais as forças armadas para preservar a unidade nacional.

Na entrevista à DW, o Presidente reforçou essa mensagem: “Passámos de 5.000 efetivos nas forças armadas para mais de 23.000 no terreno hoje”, afirmou, acrescentando que as tropas centro-africanas operam agora lado a lado com parceiros internacionais, incluindo a missão da ONU (MINUSCA).

Apelos repetidos à mudança

O otimismo do Presidente é, entretanto, fortemente contestado pelo seu principal rival, Anicet-Georges Dologuélé.

Dologuélé, que perdeu para Touadéra nas eleições presidenciais de 2016 e 2020, acusou as autoridades de manipularem as eleições anteriores, alertando que os mesmos riscos voltam a estar presentes.

Para o político, a próxima votação é encarada como uma batalha contra o que descreve como fraude sistemática. “Todos sabem que foi roubo, dois roubos”, disse à DW. “O que tenho agora de fazer é não deixar que a minha vitória volte a ser roubada”, reiterou.

No entanto, a campanha de Dologuélé tem sido ensombrada por uma série de disputas legais e administrativas. Foi obrigado a renunciar a nacionalidade francesa para cumprir os novos requisitos constitucionais que limitam os candidatos a terem apenas a cidadania centro-africana.

Mais tarde, os tribunais retiraram-lhe também o passaporte centro-africano, o que levou à apresentação de uma queixa junto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Apesar deste impasse, mantém-se na corrida eleitoral.

Oposição aposta na mensagem económica

Dologuélé descreve a eleição como “uma escolha pela sobrevivência nacional". "Uma escolha entre resignação e esperança”, fazendo da economia o eixo central da sua campanha.

“Já não temos economia. Que tipo de país é este que não produz nada, que não exporta nada?”, questionou à DW, acusando as autoridades de presidirem o declínio económico do país.

Estas críticas ao Governo alimentaram exigências mais amplas da oposição para o adiamento das eleições, a par de atrasos reportados e alegadas irregularidades por parte da Autoridade Nacional de Eleições (ANE).

Uma vasta coligação de partidos da oposição, o Bloco Republicano para a Defesa da Constituição de Março de 2016, chegou mesmo a anunciar um boicote às eleições, alegando falta de transparência.

Enquanto a ANE insiste que está pronta para a realização do escrutínio, os grupos da oposição afirmam que problemas logísticos e de transparência podem comprometer a credibilidade dos resultados finais, além das denúncias de lacunas significativas de informação junto do eleitorado.

Jovens eleitores entre a esperança e a desilusão

As próximas eleições na RCA têm também um peso particular para os jovens eleitores, muitos dos quais irão votar pela primeira vez. Segundo a autoridade eleitoral, cerca de 2,3 milhões de eleitores deverão participar, incluindo quase 750.000 novos inscritos.

Em Bangui, a DW ouviu jovens que expressaram frustração, mas também de esperança.

“A nossa principal preocupação é, antes de mais, ter estabilidade para que as autoridades possam criar condições favoráveis para que os filhos e filhas do país trabalhem”, disse Brunel, aprendiz de ourives no Centro de Artesanato de Bangui.

Na Universidade de Bangui, a estudante Leslie Monika sublinhou a necessidade de uma reforma do sistema educativo.

“Gostaria que o Ministério da Educação trouxesse mais rigor para combater a corrupção e valorizar verdadeiramente a educação”, afirmou, alertando que instituições fracas e a falta de apoio aos jovens estão a empurrar a juventude centro-africana para procurar oportunidades no estrangeiro.

Escrutínio internacional testa a credibilidade das urnas

As eleições decorrerão sob o olhar atento da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), que afirma que também irá prestar apoio logístico e garantir a segurança durante o processo eleitoral.

Em visita a Bangui no final de novembro, o subsecretário-geral das Nações Unidas para as Operações de Paz, Jean-Pierre Lacroix, adotou um tom cautelosamente otimista, afirmando que “a situação de segurança melhorou e houve progressos verdadeiramente muito significativos”.

Desde que conquistou a independência de França em 1960, a República Centro-Africana tem vivido sucessivos golpes de Estado, rebeliões e guerras civis. 

A votação de 28 de dezembro é amplamente vista como um teste à capacidade do país para avançar rumo a uma estabilidade duradoura — ou para o risco de aprofundar as divisões políticas.

Para a oposição e para muitos eleitores, no entanto, a eleição levanta questões mais profundas sobre transparência, soberania e escolha democrática num sistema que continua marcado por instituições frágeis, uma economia debilitada, dilemas de segurança e muitas outras queixas ainda por resolver.