Golpe: Opositores presos em Bissau "correm risco de vida"

A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau afirma ter apresentado vários pedidos de habeas corpus para libertar os políticos da oposição detidos no golpe de Estado de 26 de novembro. Entre eles está Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

"Estamos a aguardar o despacho favorável nesse sentido por parte do Juiz de Instrução Criminal, que é o juiz de garantia", revela o bastonário da Ordem, Januário Pedro Correia, em declarações à DW.

Correia lamenta a demora e a falta de reposta, até então, por parte das entidades judiciais.

A subversão da ordem constitucional não é razão para se suspender os direitos fundamentais dos cidadãos, reforça o bastonário, recordando a Declaração Universal e a Carta Africana dos Direitos Humanos.

"Criámos uma equipa de advogados que foram recebidos pelo Alto Comando Militar. Difícil é encontrar alguém que reclame, efetivamente, a autoria dessas prisões arbitrárias", explica Correia. "Aquilo que me reportaram é que o juiz tem tido dificuldades para fazer a instrução, para se decidir, eventualmente, a libertação ou não."

Prisão em condições desumanas

O bastonário da Ordem dos Advogados alerta que os políticos detidos no golpe estão em condições desumanas, mais um mês após a subversão da ordem constitucional.

"Posso confirmar isso, nem preciso ir lá para saber. Eu sei que, no meu país, antes mesmo desta situação, você não tem prisão digna desse nome. Você tem um centro de castigo – um centro de detenções que não tem as mínimas condições para prender uma pessoa, conforme obriga o contexto dos direitos humanos. Por isso, é fácil presumir que não estão a ser bem tratados."

"Os detidos correm risco de vida", avisa Correia, para quem a decisão judicial de libertar os seis motoristas, na semana passada, devia ser encorajada e alargada aos demais detidos.

Caso dos 5 milhões

Sobre o caso dos 5 milhões de euros apreendidos em Lisboa, transportados num jato em que viajavam a esposa e um cidadão próximo do ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló, o bastonário mostra-se confiante na Justiça portuguesa.

"Existe um acordo de cooperação entre as duas autoridades judiciárias, o Ministério Público da Guiné-Bissau e de Portugal. Com isso é possível sempre partilhar as informações e ver qual o enquadramento penal dessa matéria, a existir algum indício forte que possa ser útil para o desencadear do processo criminal", afirma.

O bastonário foi, no sábado passado (27.12), um dos oradores convidados na segunda sessão das Jornadas de Luta pela Democracia, Direitos Humanos e Futuro da Guiné-Bissau, que decorre até 17 de janeiro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.