Guiné-Bissau: Justiça usada para afastar opositores

O analista tem escrito sobre o que considera "uma nova fórmula" de segurar o poder que está a ter "um efeito dominó" em vários países africanos, nomeadamente na sub-região da costa ocidental, onde se situa a Guiné-Bissau.

A exclusão dos principais adversários das eleições gerais - legislativas e presidenciais -, marcadas para 23 deste mês, revelam esta tendência, explicou à Lusa, concretizando que, à semelhança do que aconteceu ou está a acontecer em outros países africanos, "os principais partidos, coligações não vão poder participar nestas eleições".

O analista refere-se, em concreto, à vencedora das últimas eleições na Guiné-Bissau, a coligação PAI-Terra Ranka, que ganhou as legislativas de 2023 com maioria absoluta, e também à API Cabas Garandi que congrega a base de principais partidos políticos guineense, o MADEM G15 e o PRS.

 Nestes partido, apontou, as lideranças foram, inicialmente, "afastadas por via de um processo de instrumentalização judicial, mas não termina aí".

"Numa fase já de preparação do processo eleitoral, essas duas principais coligações que congregam essas formações políticas foram pura e simplesmente afastados com argumentos jurídicos sem fundamentos credíveis", continuou, apontando que "toda a comunidade jurídica guineense conclui que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça não tem enquadramento", acrescenta Camará.

Efeito dominó

Para o jornalista, esta situação "é efeito dominó daquilo que se vive hoje na Costa do Marfim, também na África Austral (Tanzânia), na África Central (Camarões), um pouco por toda a África, já passa a ser uma estratégia para se manter no poder, para afastar os opositores".

"É uma preocupação", disse Bacar Camará, "mas parece que é aquilo que está na moda em África, a instrumentalização, a utilização do poder judicial para aniquilar os opositores".

"Já não se trata de golpes de Estado, agora é uma nova fórmula de afastar os opositores", afirmou.

 Com o atual quadro político, Camará entende que "será um pouco difícil ter eleições com resultados que refletem a vontade" da população guineense.

"Se olharmos para a situação vigente na Guiné-Bissau, o sentimento que se partilha com o potencial eleitorado, estas eleições são completamente diferentes das eleições a que estamos habituados, não há concorrentes, não há contendores, apenas há uma única figura, uma única coligação quase, por todo o lado", destacou.

Futuro sombrio

O analista antecipa que os próximos tempos poderão ser "um pouco sombrios", com "mais instabilidade porque não haverá consenso, os partidos com maior expressão, com maior influência eleitoral ficam de fora".

Bacar Camará antecipa que o que o atual Presidente, Umaro Sissoco Embaló, pretende é "mudar a Constituição para um sistema presidencial, não obstante esse sistema também estabelecer separação de poderes", como determina, também, o sistema semi-presidencialista em vigor na Guiné-Bissau.

A própria CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), apontou, tem sugerido que o modelo semi-presidencialista em vigor no país "é um sistema conflituoso do ponto de vista da relação de poderes, essa interdependência de poderes gera sempre conflitos".

"O atual Presidente vai nessa linha de mudar a Constituição da República, de ter mais poderes enquanto chefe de Estado. Obviamente, se tudo correr como previsto, uma única coligação a concorrer a eleições legislativas - a que apoia o Presidente - pode chegar até 112 mandatos no parlamento", afirmou.

Bacar lembra que a maioria dos agora 12 Estados membros da CEDEAO (depois da saída do Mali, do Burkina Faso e do Níger) "não são estados democráticos e acabam por influenciar essas mudanças de Constituição, com base na interpretação de que o poder africano deve ser centralizado numa só figura para um melhor controlo do exercício do poder".

"Alguns estudiosos tentam justificar isso pela nossa realidade sócio cultural, porque nesses países, apesar de não haver democracia, [são] regimes autoritários, mas há uma estabilidade política", sustentou.

Já a Guiné-Bissau, prosseguiu, "tem vivido com um modelo semipresidencial numa instabilidade permanente desde a democracia multipartidária nos anos 1990", em que nenhum Governo concluiu o mandato e dos cinco Presidentes da República, só os dois últimos chegaram ao fim dos cinco anos.