Aprovada nova Constituição na Guiné-Conacri

A participação no referendo foi de 91,4% em mais de 80% das secções eleitorais, anunciou o responsável da Direção-Geral das Eleições, Djenabou Touré, acrescentando que, desse total, 90,06% foram votos a favor e 9,04% foram votos contra o novo projeto constitucional.

O referendo, que precisava de uma participação de pelo menos 50% para ser aprovado, é um passo fundamental na transição do país do atual regime militar para um governo civil.

Vários críticos denunciaram esta nova Constituição como uma tomada de poder, afirmando que é uma forma do general Mamadi Doumbouya, que assumiu o poder com o Golpe de Estado de 2021, tomar a Presidência e legitimar o seu regime militar.

Golpe de Estado

Doumbouya depôs o ex-Presidente Alpha Conde em 2021, alegando ter agido para evitar que o país mergulhasse no caos e repreendeu o Governo anterior por promessas quebradas.

O líder da junta disse inicialmente que não se candidataria à Presidência, mas o novo projeto constitucional permite que membros da junta se candidatem a cargos públicos, estende o mandato presidencial de cinco para sete anos, renovável duas vezes, e cria um Senado, onde um terço dos membros é nomeado pelo Presidente.

Doumbouya não disse oficialmente se concorrerá nas próximas eleições, que estão previstas para dezembro, mas ainda sem data definida. 

Liberdade e transparência

Os partidos de oposição apelaram aos guineenses para que boicotassem o referendo, denominando-o de "uma farsa".

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos instou "as autoridades militares a garantirem que o referendo constitucional de domingo (21.09) fosse pacífico e transparente".

"As recentes proibições de partidos políticos e meios de comunicação levantam sérias questões sobre inclusão e livre participação para todos", acrescentou. 

Em 2024, o regime militar dissolveu mais de 50 partidos políticos, em uma ação que alegou ser para "limpar o tabuleiro de xadrez político".

Semanas antes do referendo, suspendeu os três principais partidos de oposição, impossibilitando-os de organizar comícios e falar com a população.

A Guiné-Conacri é um dos países da África Ocidental, incluindo o Mali, Níger e Burkina Faso, onde os militares assumiram o poder e pretendem cortar laços com a França, em favor das relações com a Rússia. 

Apesar do país ser rico em recursos naturais, mais de metade da população (52%) vive abaixo do limiar da pobreza, segundo dados do Banco Mundial de 2024.