"O impacto da greve é estrondoso para a justiça angolana"

Em Angola, os oficiais de justiça iniciaram, na segunda-feira (27.10), uma greve por melhores remunerações, condições dignas de trabalho e atendimento adequado ao cidadão. O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) denuncia tratamento indigno por parte das autoridades e acusa o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de desrespeitar direitos fundamentais devido à má prestação de serviços.

Joaquim Brito Teixeira, secretário-geral do SOJA, alerta para os impactos profundos da paralisação tanto para os cidadãos como para o sistema judicial e pede a intervenção do Presidente da República.

Em entrevista à DW, explica as motivações da greve, que deverá prolongar-se até 17 de novembro.

DW África: O que originou a greve?

Joaquim Brito Teixeira (JBT): A nossa greve teve como motivação um silêncio absoluto por parte do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Desde 2017, juntamente com uma greve, apresentámos o caderno reivindicativo. Alguns pontos foram atendidos, mas outros arrastaram-se até aos dias de hoje.

Desde 2022, realizámos inúmeros contactos com o Ministério da Justiça e várias tentativas para encontrar soluções. As atas estão aí, mas, infelizmente, o ministério parece não estar interessado em resolver questões como as promoções ou as comparticipações alimentares, que são pagas de forma incompreensível. O SOJA exige a parametrização, ou seja, queremos que todos os Oficiais de Justiça em Angola recebam de forma igual por categoria, sem desprimor para ninguém. O regime remuneratório do Ministério da Justiça não é adequado.

DW África: A lei prevê serviços mínimos. Como garantir isso ao cidadão?

JBT: Sabemos que, se as condições não são boas, é difícil prestar um serviço de qualidade. Mas o SOJA, como vê, foi tão benévolo que, decretada a greve, decidiu não prejudicar de forma extrema aquilo que é direito do cidadão.

Para as questões essenciais, o SOJA garante e está a garantir a aplicação dos serviços mínimos, nos termos do artigo 20, n.º 12, alínea correspondente. Estamos a falar exclusivamente dos óbitos, que, no nosso entender, se enquadram na interpretação e analogias possíveis deste texto legal.

DW África: As queixas, na segunda-feira, não foram poucas na capital angolana. Quer relatar, de forma resumida, os impactos para o cidadão e para a própria justiça angolana?

JBT: Imagine o cidadão que deixa de tratar do seu bilhete no dia em que pretendia fazê-lo. Imagine quem não consegue casar na data desejada. Imagine quem não reconhece ou autentica um documento. Constrangimentos enormes. E, além disso, a desonra do ministério, que tem a responsabilidade de conferir fé pública aos documentos, ver os seus serviços paralisados por pura ignorância. O impacto é estrondoso e deveria chamar a atenção do titular da pasta.

Entendemos que o Executivo, na pessoa do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, deve tomar medidas, porque não é normal que um órgão fundamental, defensor dos direitos humanos, como o Ministério da Justiça, seja ele próprio a violar esses direitos. A não atribuição do registo de nascimento por irresponsabilidade do titular da pasta é uma violação dos direitos humanos.

DW África: Denunciam também atropelos à lei por parte da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Luanda. O que aconteceu exatamente?

JBT: A Delegação Provincial da Justiça de Luanda está a tomar uma atitude que viola princípios, sob pena de tornar nulos os atos praticados durante estes dias de greve por pessoas sem qualificação técnica para o efeito. Está a ocorrer uma substituição em Luanda, em que funcionários da delegação, mas não daquele serviço específico, estão a executar atos como a emissão de bilhetes. Estes atos são feitos na senha do operador, que deve conhecer as ferramentas, pois, se forem mal praticados, prejudicam o utente.

DW África: Um novo diálogo com o Governo não está a ser cogitado?

JBT: Até ao momento, o Ministério continua num silêncio absoluto. No entanto, apesar desse silêncio, nós, no SOJA, afirmamos que estamos abertos ao diálogo.