Crise na Guiné-Bissau: "Militares têm de ceder"

Na Guiné-Bissau, a situação política continua a gerar forte preocupação, sobretudo após novas decisões do Alto Comando Militar, que exerce atualmente o controlo do poder no país.

Em entrevista à DW, o analista político e jornalista guineense Bacar Camará defende a necessidade urgente de um governo civil inclusivo, conforme recomendado pela CEDEAO, alertando que qualquer outra solução poderá agravar ainda mais a crise político-militar.

Em particular, a recente proibição de conferências de imprensa, recentemente decretada pela junta militar, merece duras críticas por parte do jornalista. Bacar Camará considera a medida um grave retrocesso democrático, sublinhando que não existe enquadramento legal para impedir a livre expressão e o exercício do jornalismo.

Os militares, autores do golpe de Estado, anunciaram que, a partir de sexta-feira (09.01), ficam proibidas conferências de imprensa e declarações públicas "não autorizadas", prometendo tomar medidas contra quem não cumprir a ordem.

Segundo o analista, a decisão viola a Constituição da República e compromete o direito à informação, numa altura em que o país precisa, mais do que nunca, de diálogo, transparência e comunicação clara com a sociedade.

DW África: Que nota dá à delegação da CEDEAO que esteve na Guiné-Bissau e que exige a formação de um Governo inclusivo liderado por civis?

Bacar Camará (BC): Acho que há uma necessidade urgente de conter a escalada, para que a situação não se agrave ainda mais. É fundamental que haja um Governo inclusivo que reflita o espectro político. Achei essa ideia extraordinária, porque só assim é possível voltar à normalidade constitucional. Qualquer outra forma de tentar resolver este problema não vai resultar — vai agravá-lo ainda mais.

DW África: Na prática, como formar este Governo, se os militares já ocuparam o poder? Como impor um novo Governo civil no quadro atual?

BC: Eu penso que os militares devem ceder, devem seguir as recomendações da CEDEAO e entregar o poder aos atores políticos civis, para que estes formem um Governo que reflita a diversidade política do país. Por exemplo, os partidos com expressão política e também organizações da sociedade civil devem integrar esse novo Governo. Um Governo muito mais consensual, capaz de levar avante reformas necessárias, preencher lacunas e resolver os conflitos político-militares permanentes. Os militares têm de fazer cedências para que o país possa sair desta situação.

DW África: Na sua opinião, o que terá impedido a CEDEAO de pressionar para a libertação de Domingos Simões Pereira?

BC: É uma grande incompreensão, porque a última cimeira recomendou também a libertação incondicional dos detidos. Até agora não se sabe porquê. A missão não emitiu qualquer comunicação formal. Tudo o que se ouve são meras especulações. É incompreensível. Muitas pessoas estranham a permanência do líder do PAIGC detido. O que se sabe é que, no final da missão, a delegação reuniu-se com Domingos Simões Pereira e também com Fernando Dias, que reclama a vitória nas eleições presidenciais de 23 de novembro de 2025. Mas a situação começa aí: Domingos continua detido, e isso não se pode aceitar.
A CEDEAO mantém esse espírito de contenção, sem avançar com medidas mais duras, embora tenha avisado na última cimeira que, em caso de incumprimento das recomendações, avançará com sanções seletivas. Vamos ver o que acontece daqui para a frente.

DW África: Enquanto isso, o Comando Militar no poder proibiu agora as conferências de imprensa sem autorização. Tomou várias decisões. Acha que é uma decisão acertada?

BC: Não. Discordo totalmente. Como jornalista e defensor da liberdade de imprensa e de expressão, considero que esta decisão vai contra a Constituição da República. Vai contra aquilo que deve ser a melhor forma de comunicar e informar, de traçar o caminho a seguir. É com base nessa dinâmica de informação, através de conferências de imprensa, que se consegue ter uma visão clara do rumo do país.
É incompreensível. Não vejo qualquer enquadramento legal para esta decisão. A nossa lei permite responsabilizar conteúdos que incitem à violência ou ao ódio, e também responsabilizar os promotores de conferências de imprensa por conteúdos que difundam. Existem mecanismos legais para isso, através dos tribunais. Se o comando militar ou o governo considerar que algum conteúdo é perigoso, pode recorrer à justiça. Agora, impedir as pessoas de se exprimirem livremente através de um comunicado ou despacho é um retrocesso enorme. Um revés para a nossa democracia.