Presidente do Parlamento Juvenil: Provedor da Justiça falhou

Para o presidente do Parlamento Juvenil, David Fardo, o recente discurso anual do provedor da Justiça, Isaque Chande, pecou por ter cunho político e evidenciar pouca independência.

No seu informe anual ao Parlamento, o provedor de justiça de Moçambique listou várias irregularidades e pediu a colaboração de todos os setores da sociedade, mas chamou a atenção o pedido de indignação coletiva contra homicídio de polícias que tem acontecido todos os meses e a sua constatação de fragilidades na interpretação da lei aquando dos protestos pós-eleitorais de 2024.

DW África: Notou a independência que se pede a um provedor de justiça no seu discurso no Parlamento?

David Fardo (DF): Esperávamos um pouco mais, para além das reclamações, em termos daquilo que foi o contexto das chacinas contra a polícia. Achamos que ele deveria ter ido mais a fundo em certas questões no contexto nacional, sobre o que a Procuradoria faz, tanto no contexto de Cabo Delgado, como nas manifestações pós-eleitorais, nas quais mais de 400 cidadãos foram mortos, milhares foram detidos de forma arbitrária, incluindo muitos dos quais ainda vivem hoje com projéteis dentro dos seus corpos. São esses temas que o provedor da justiça deveria ter focado muito mais; o provedor da justiça deveria ter um foco muito mais preponderante na defesa dos direitos humanos.

DW África: O provedor da justiça mostrou a independência necessária que se exige?

DF: Não. Não houve a independência necessária. Foi um discurso mais político do que técnico. O provedor da justiça deveria apresentar-se como uma instituição que defende os direitos humanos e o bem-estar comum dos moçambicanos.

DW África: O provedor pediu hoje indignação coletiva face à onda de homicídios de polícias no país, mas não se insurge com igual vigor contra as mortes sistemáticas de raparigas e crianças, e até de cidadãos que fizeram parte do protesto pós-eleitoral, que foram mortos ou feridos e que não veem os seus casos a serem tratados na justiça...

DF: Exato. Isto nós notámos. Ele deveria ter feito menção desses aspetos. Mas o provedor falou sobretudo dessa onda de assassinatos contra polícias, um fenómeno recente e com menos impacto do que a onda de violência contra manifestantes depois das eleições. O discurso do provedor não se focou nem nos cidadãos que foram mortos durante as manifestações pós-eleitorais, nem nos cidadãos feridos, nem nos cidadãos que foram detidos de forma arbitrária, alguns dos quais continuam detidos até hoje, sem que as suas detenções tenham sido legalizadas. Houve aqui um discurso seletivo. Atribuiu-se maior relevância a certos grupos, em detrimento de outros que constituem a maioria. Dentro daquilo que é o papel verdadeiro do provedor da justiça, havia uma necessidade de abordar este grupo-alvo a que fizemos menção. O provedor da justiça nunca fez referência à situação dos cidadãos que sofreram com a violência pós-eleitoral...

DW África: O provedor de Justiça disse ainda que os protestos pós-eleitorais revelaram fragilidades na interpretação e aplicação do direito à liberdade de manifestação e pediu uma reflexão. Partilha da mesma visão?

DF: Concordo com a mesma visão, só que, se calhar, eu iria por outra via: que é uma reflexão sobre tudo o que deve garantir a tranquilidade e a ordem pública dos cidadãos. De lembrar que a Constituição da República reza que a manifestação é um direito que não precisa de ser solicitado, mas sim apenas comunicado a quem de direito. Mas o que assistimos é que, mesmo comunicando a essas entidades, a resposta que é dada aos aludidos cidadãos, muitas vezes, é o indeferimento.