São Tomé: ADI expulsa deputados apoiantes do Governo

A crise politico-parlamentar em São Tomé e Príncipe (STP) continua sem fim à vista. O Partido Ação Democrática Independende (ADI) do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada decidiu expulsar do seu grupo parlamentar seis deputados que têm manifestado apoio ao atual Governo, incluindo o presidente da Assembleia Nacional e o Vice-Presidente da força política.

Na carta assinada pelo presidente do grupo parlamentar da ADI, Nito Abreu, e datada de 19 de fevereiro, a que a DW teve acesso, o partido comunica à mesa da Assembleia Nacional a expulsão desses militantes que, lê-se no comunicado, "passam, doravante, à condição de Deputados Independentes”.

Na nota, o grupo parlamentar argumenta que a decisão baseia-se na violação, por parte dos mesmos, do artigo n. 15.º da Lei n.º 11/2021 (Lei dos Partidos Políticos), bem como das disposições do regulamento interno do grupo parlamentar da ADI.

O partido ADI, de que também fazem parte o Presidente Carlos Vila Nova e o primeiro-ministro Américo Ramos, está divido em dois blocos desde a demissao do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada em Janeiro de 2025.

Há uma ala que apoia o atual Governo e há também uma ala desfavorável, leal ao Patrice Trovoada – que exige a demisao do Governo.

A DW falou sobre este assunto com o analista político são-tomense Arzemiro dos Prazeres, que considera a decisão da expulsão legal, e diz que a instabilidade na ADI deve-se ao estilo de liderança "muito ligada a uma só pessoa” de Patrice Trovoada.

DW África: Como interpreta a decisão do grupo parlamentar da ADI de expulsar seis deputados?

Arzemiro dos Prazeres (AP): Acho que foi uma atitude legal, com consciência material. Os deputados visados há muito que não vinham cumprindo as diretrizes do grupo parlamentar. Quando assim é, não resta outra saída para o líder parlamentar senão pedir que eles abandonem a bancada. Só não compreendo porquê que os deputados visados não aceitam esta expulsão. Eles estão no direito de não aceitar, de continuar. Mas acho que a Assembleia Nacional devia tudo fazer para criar uma estrutura no plenário onde eles pudessem estar acomodados.

DW África: Isto pode afetar a estabilidade do atual Governo?

AP: Isso é apenas um problema de um grupo parlamentar. Não afeta, de maneira nenhuma, os trabalhos da Assembleia Nacional.

DW África: Qual é a diferença entre expulsão do partido e do grupo parlamentar?

AP: No grupo parlamentar existem regras normais e estão asseguradas no Regimento da Assembleia Nacional. Mas para a expulsão do partido, é de jurisdicão do Conselho Nacional do Partido - através da Comissão Nacional. Essa Comissão é que tem que levantar todo um processo. O processo tem que correr os seus trâmites, os visados têm de ser ouvidos. Só a partir daí é que o partido começa a aplicar as sanções, que vai desde repreensão, suspensão por algum tempo e, depois, a expusão. 

DW África: Espera-se contestação por parte dos deputados visados?

AP: Há quem defenda que, ao nível regimental, eles têm direito a uma reclamação. Pode ser que eles tentem fazer a reclamação para se manterem. Mas eu digo que é uma coisa inglória. Retirados do grupo parlamentar da ADI, passando para independentes, eles perderiam os seus lugares nas respetivas comissões. Mas uma vez que a nova maioria chamou para si todas as responsabilidades das comissões durante quatro meses, portanto, não há qualquer razão para eles não cumprirem a solicitação.

DW África: Como analisa esta divisão no seio do partido desde a demissão do Governo de Patrice Trovoada?

AP: O foco foi a insistência de Patrice Trovoada no estilo de liderança. A liderança dele na ADI é feita de uma forma muito centrada, muito ligada a uma só pessoa e isto foi criando pequenos núcleos de resistência. Dissidências foram acontecendo no partido. Até não terem consequências na maioria parlamentar estava tudo bem. A partir do momento em que essas dissidências alargaram para o grupo parlamentar e forçaram a mudança na liderança na Assembleia Nacional, a crise agudizou-se. E agora a única forma de a resolver é só com o congresso da ADI.