São Tomé: Tribunal Constitucional e Parlamento medem forças

Tudo começou com um acórdão do Tribunal Constitucional, que declarou como ilícita a demissão do Governo do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, no ano passado.

O tribunal acusou o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, de violar "os artigos [...] da Constituição da República [...] e os princípios do Estado de Direto democrático".

Como frisa o acórdão do Constitucional, o poder de Vila Nova "não é ilimitado" e deve ser exercido de acordo com os princípios "da proporcionalidade, da separação de poderes e da soberania popular".

De imediato, a decisão disparou alarmes - em primeiro lugar, porque foi tomada um ano depois da demissão do Governo de Trovoada.

O efeito dominó do acórdão do Constitucional

O ativista cívico Danilo Salvaterra afirma que o acórdão não tem qualquer utilidade, porque não tem efeitos retroativos, como salientou o próprio Tribunal Constitucional.

"Eu entendo este acórdão como um mero exercício tardio, que não faz sentido nenhum. Repare no cuidado que tiveram quando até anunciaram que não tem efeitos retroativos", afirmou em entrevista à DW.

Mas o acórdão criou um efeito dominó. Desde que a decisão do Constitucional foi divulgada, o Parlamento são-tomense tornou-se um campo de batalha. O partido Ação Democrática Independente (ADI), de Patrice Trovoada, dividiu-se em dois blocos - um a favor e outro desfavorável ao ex-primeiro-ministro.

Foi este último grupo que, numa sessão polémica, destituiu a presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, e exonerou os cinco juízes do Constitucional. É um grupo detém a nova maioria parlamentar e inclui apoiantes do atual Governo de Américo Ramos e os partidos da oposição.

2026 é ano de eleições em São Tomé e Príncipe

Mas o braço-de-ferro entre o Tribunal Constitucional e o Parlamento adensou-se. Em menos de 24 horas, o Constitucional anulou a sessão parlamentar em que os seus juízes tinham sido exonerados. O argumento do tribunal é que a sessão decorreu "à margem da presidente da Assembleia Nacional", violando a Constituição da República.

O académico são-tomense Liberato Moniz afirma, porém, que grande parte dos são-tomenses deixou de acreditar neste tribunal e pergunta nesta altura qual o porquê da decisão favorável a Patrice Trovoada a poucos meses das eleições?

"Os são-tomenses já não acreditam no Tribunal Constitucional, não pelas pessoas que estão lá, mas pela forma como ele tem sido utilizado. E isto é muito grave", afirmou à DW África.

As eleições presidenciais estão marcadas para o dia 19 de julho e as legislativas, autárquicas e regionais para 27 de setembro.

Entretanto, o braço-de-ferro continua, com o primeiro-ministro Américo Ramos a afirmar que cumprirá as deliberações aprovadas pela nova maioria parlamentar, a arrepio da decisão do Constitucional. O Presidente Carlos Vila Nova anunciou que, quando receber os diplomas aprovados pelos deputados para promulgação, agirá "em consciência".