Angola: MUDEI questiona escolha da Indra para gerir eleições

Segundo a organização não governamental (ONG) angolana, em carta remetida ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o êxito das eleições depende de um processo eleitoral transparente, credível e legítimo, e há necessidade de se observarem alguns princípios sobre a organização de eleições democráticas.

Para o Mudei, o processo eleitoral é um dos pilares da soberania nacional e a sua transparência "é condição indispensável" para a estabilidade democrática, pelo que invoca o direito e o dever de escrutinar a lisura da contratação pública de entidades que gerem dados sensíveis do Estado.

Aludindo à lei que aprova o Código de Procedimento Administrativo - que assegura aos particulares o direito de consultar processos que não contenham matéria classificada como Segredo do Estado -, a ONG pede o acesso e passagem de documentos que envolveram a contratação da Indra.

Caderno de encargos

Em concreto, pede, nomeadamente, a cópia do caderno de encargos relativo ao concurso público para a contratação da solução tecnológica para as eleições de 2027 e dos demais nove concursos já realizados, a ata de adjudicação e o relatório de avaliação do júri, contendo a fundamentação técnica para a escolha da empresa Indra em detrimento de outros concorrentes.

O Mudei, movimento cívico constituído por diversas organizações e cidadãos independentes, pediu igualmente a lista das empresas concorrentes e as respetivas propostas financeiras e técnicas apresentadas no âmbito do concurso e a lista das 73 empresas adjudicadas para a aquisição de bens e serviços, no âmbito das próximas eleições.

A signatária espera ter acesso aos referidos documentos no prazo de dez dias, realça.

Argumenta que a petição endereçada ao presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, visa tomar todas as disposições e preocupações necessárias para "lutar contra a corrupção, suborno, favoritismo, violência política, intolerância e intimidação".

Justiça eleitoral

A iniciativa, acrescenta, tem ainda como propósitos promover e respeitar os valores de justiça eleitoral, que incluem a integridade, imparcialidade, equidade, profissionalismo, eficiência e as necessárias condições para fomentar a transparência e acesso à informação para todos os cidadãos.

A empresa espanhola Indra venceu entre quatro concorrentes o concurso para soluções tecnológicas, realizado pela CNE angolana, para as eleições gerais de 2027, anunciou o órgão responsável há uma semana.

Segundo o porta-voz da CNE, Manuel Camaty, a CNE lançou, no final do ano passado, dez concursos públicos para a contratação de bens e serviços para as eleições gerais do próximo ano.

Em declarações à imprensa, Manuel Camaty disse que, terminados os concursos, 237 empresas apresentaram as suas propostas, das quais apenas 72 foram aprovadas para adjudicação.

A Indra tem sido contestada pelos partidos políticos na oposição e pela sociedade civil angolana por alegadamente "viciar os resultados" das eleições em Angola, realizadas em 2008, 2012, 2017 e 2022, tendo a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição angolana, submetido ao Tribunal Constitucional uma providência cautelar relativa ao concurso no qual foi selecionada a empresa espanhola.

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse, na semana passada, na província do Moxico, que a contratação da espanhola Indra para a gestão logística e tecnológica eleitoral em 2027 reflete "medo" do Governo suportado pelo MPLA (poder).